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segunda-feira, 7 de março de 2016

Atualmente, os golpes de estado são mais sofisticados, por José Luiz Quadros



Atualmente, os golpes de estado são mais sofisticados, por José Luiz Quadros

O Jornal de todos Brasis
Atualmente, os golpes de estado são mais sofisticados, por José Luiz Quadros
392
SEG, 07/03/2016 - 11:36
ATUALIZADO EM 07/03/2016 - 11:38
Enviado por Mogisenio
Gostaria de aproveitar para reproduzir aqui o texto do grande constitucionalista mineiro Dr. José Luiz Quadros. Trata-se de uma importante e preocupante análise do atual momento, digamos,  político, econômico e social por que passa o Brasil inserido num contexto mundial.
Do Blog de José Luiz Quadros
Sobre o golpe de estado em curso no Brasil e a entrega de nossas riquezas. A história se repetirá?
 
por José Luiz Quadros de Magalhães
Para o poder econômico, e outros poderes que o sustentam, o importante não é viver em uma democracia, mas fazer com que as pessoas inocentemente acreditem viver em uma. O mesmo vale para o Estado constitucional. O que vemos acontecer de forma grave e agressiva é um teatro, no qual a forma oculta o conteúdo. Julgamentos, processos, becas, carros de polícia e ternos e gravatas, parlamentares, jornais, televisão... são um aparato tragicômico para justificar o desrespeito à vontade popular e o desmonte de um projeto de transformação social.
Parece que não há mais espaço para os “golpes de Estado” como na década de 1960 e 1970. Tanques de guerra nas ruas, prisões sem mandado judicial, torturas escancaradas, parecem não agradar a maioria da opinião pública do mundo. Os golpes hoje são mais sofisticados. Lembremos que a ditadura empresarial/militar a partir de 1964 preocupou-se com uma representação teatral da ditadura com a existência de dois partidos políticos, assim como fizeram, inclusive, uma Constituição (autoritária e ilegítima) para reforçar o teatro da “democracia” e “Estado de direito”.
Aquele teatro mal feito foi aperfeiçoado. A mídia foi tomada e perdeu qualquer pudor quanto a manipulação, distorção e encobrimento de fatos. Existe mais tecnologia para encantar as pessoas e o teatro do absurdo é permanente.
O golpe em curso no Brasil conta com juízes que agem contra a Constituição, extrapolando sua função constitucional, investigando, punindo, agindo como polícia política; promotores e delegados vinculados a partidos políticos (como no Paraná e São Paulo) que agem ao estilo dos piores regimes totalitários; e uma mídia que não informa mas faz campanha aberta contra pessoas, partidos, ideias e instituições.
Este aparato foi cuidadosamente criado para manter privilégios e para servir interesses econômicos poderosos. A questão não é corrupção. Claro que não. A guerra é global e muito pesada. A questão passa pela entrega de nossas riquezas. A questão é abaixar mais uma vez a nossa cabeça diante do império do norte. A questão é manter a colonialidade presente em nosso ser, nossa subordinação ao Europeu e aos EUA. Toda vez que o Brasil levantou sua cabeça e exerceu sua soberania, o Império nos colocou para baixo, destruiu nossas lideranças, e continuou saqueando nossas riquezas. A história se repete com incrível semelhança: Getúlio Vargas, João Goulart, Lula.
O mais incrível é a capacidade de levar as pessoas e as Forças Armadas, acreditarem que a parceria com os Estados Unidos, que entregar o nosso Petróleo, nosso minério, nossas montanhas, nossa riqueza, pode ser algo a favor do Brasil. Como que entregar o pré-sal e destruir uma grande empresa nacional pode ser algo a favor do Brasil? Estamos vivendo, além de um golpe, uma invasão do país. O projeto é destruir toda possibilidade de soberania. As pessoas e instituições encarregadas de proteção da soberania precisam atuar.
Como entender o processo em curso?
Algumas dicas:
 
1)     Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) viveram uma época de grande crescimento econômico enquanto Europa e EUA entraram em grave crise.
 
2)     Os BRICS criaram instituições internacionais que permitiriam (e podem permitir) que estes países, pudessem trilhar um caminho de soberania econômica independente das potencias que mandam no mundo há 500 anos, desde o início da invasão da América pelos europeus.
3)     Na América Latina foram eleitos governos, nos últimos quinze anos, que recuperaram a soberania sobre as riquezas nacionais, melhoraram a vida das pessoas, permitiram o acesso do povo a informação, educação e saúde. Os dados são da ONU e qualquer pessoa pode acessar no link do PNUDH. São fatos, e não discursos.
 
4)     Foram criadas instituições importantes sem a presença dos EUA ou Europa que permitiriam (permitirão) o desenvolvimento e fortalecimento da América Latina e Caribe, como a CELAC e UNASUL.
 
5)     A perspectiva de crescimento do BRICS apresentava-se muito maior e com perspectivas de crescimento muito superiores ao crescimento da Europa e EUA.
 
6)     Foi construído o Porto de Muriel em Cuba para facilitar o comércio internacional.
 
7)     Centenas de Campi Universitários foram criados no Brasil e Venezuela. A Unesco declarou o fim do analfabetismo na Venezuela e no Brasil 60 milhões de pessoas mudaram de vida para melhor.
 
8)     A China constrói o Canal da Nicarágua para não depender mais dos EUA e do seu canal do Panamá.
 
9)     Os governos de esquerda na América Latina se expandem e apresentam crescimento econômico importante como acontece com a Bolívia.
 
10) Um novo constitucionalismo plurinacional, plural, diverso e radicalmente democrático surge e cresce no Equador e Bolívia.
 
11)  A esquerda cresce na Europa com o insucesso das políticas neoliberais, o desemprego e desespero crescente.
 
12) A presença brasileira e chinesa na África cresce e temos vários contratos com Sudão, Líbia (o país que tinha o melhor IDH da África antes das invasão e destruição por parte da OTAN).
 
Estes são só alguns fatos. PERGUNTA: SINCERAMENTE, SEM QUALQUER MANIQUEÍSMO, MAS PERCEBENDO UM MUNDO DE CONCORRÊNCIA DE INTERESSES DENTRO DO SISTEMA CAPITALISTA, VOCÊS ACHAM QUE EUROPA E EUA ACEITARIAM PERDER A HEGEMONIA GLOBAL CALADOS?
 
Resta saber de que lado os golpistas no Brasil estão, e claramente não é do Brasil e do povo.
 
Qual a resposta dos EUA e EUROPA.
 
1)     Redução do preço do Barril do Petróleo a níveis muito baixos, o que inviabiliza ou ao menos dificulta países como Venezuela, Equador, Rússia, Brasil e o nosso pré-sal.
 
2)     Guerra econômica e desestabilização política no Brasil, Argentina, Venezuela, Rússia entre outros.
 
3)     Controle da grande mídia antinacional e guerra ideológica diária em todos os espaços. Reparem que nem em transmissões de futebol a ideologia e a crítica aos governos populares são poupadas.
 
4)     Invasão da Líbia e Síria. Invasão da Ucrânia. Desfazimento dos contratos da Líbia com o Brasil e China, primeiro ato do novo governo da Líbia apoiado pelos EUA, Inglaterra, França e Espanha.
 
5)     Ideologização e instrumentalização de parte do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, com ações seletivas.
 
6)     Encobrimento ideológico de ações políticas de desestabilização por meio de um falso discurso neutro da luta contra a corrupção.
Em meio a tudo isto, um grupo de pessoas, perdidas em meio à guerra ideológica são levadas a ir às ruas contra o Brasil, e os nossos interesses, empurrados pela desinformação generalizada, a confusão e o ódio de classe incentivado permanentemente. Triste, perigoso e interessante é a contaminação das Polícias, que vindo do povo se volta contra este e contra o país. Interessante como que brasileiros, que se dizem patriotas, pedem a intervenção militar contra o Brasil.
As Forças Armadas têm a função constitucional de preservar a soberania. Jamais poderia intervir para destruir a soberania como querem alguns poucos desinformados. Estamos sob ataque estrangeiro: a guerra é ideológica e econômica, e o grande inimigo é a desinformação. A solução é mais democracia, participação, informação e mobilização, urgente.
*José Luiz Quadros de Magalhães é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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The New York Times detona a Globo: "TV que ilude o Brasil"





The New York Times detona a Globo: "TV que ilude o Brasil"

The New York Times faz crítica-denúncia à Rede Globo: "TV irrealidade que ilude o Brasil"

Globo New York Times
A jornalista Vanessa Barbara apresentou uma dura crítica à Rede Globo em sua coluna no The New York Times na última semana.
No artigo traduzido e veiculado no Brasil pelo UOL, a também colunista do Estadão e editora do site literário “A Hortaliça”, analisou um dia de programações da emissora e descreveu o ato de assistir ao canal como “se acostumar a chavões e fórmulas cansadas”.
As críticas vão dos telejornais aos talk shows e novelas.
Veja o texto na íntegra:
No ano passado, a revista “The Economist” publicou um artigo sobre a Rede Globo, a maior emissora do Brasil. Ela relatou que “91 milhões de pessoas, pouco menos da metade da população, a assistem todo dia: o tipo de audiência que, nos Estados Unidos, só se tem uma vez por ano, e apenas para a emissora detentora dos direitos naquele ano de transmitir a partida do Super Bowl, a final do futebol americano”.
Esse número pode parecer exagerado, mas basta andar por uma quadra para que pareça conservador. Em todo lugar aonde vou há um televisor ligado, geralmente na Globo, e todo mundo a está assistindo hipnoticamente.
Sem causar surpresa, um estudo de 2011 apoiado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que o percentual de lares com um aparelho de televisão em 2011 (96,9) era maior do que o percentual de lares com um refrigerador (95,8) e que 64% tinham mais de um televisor. Outros pesquisadores relataram que os brasileiros assistem em média quatro horas e 31 minutos de TV por dia útil, e quatro horas e 14 minutos nos fins de semana; 73% assistem TV todo dia e apenas 4% nunca assistem televisão regularmente (eu sou uma destes últimos).
Entre eles, a Globo é ubíqua. Apesar de sua audiência estar em declínio há décadas, sua fatia ainda é de cerca de 34%. Sua concorrente mais próxima, a Record, tem 15%.
Assim, o que essa presença onipenetrante significa? Em um país onde a educação deixa a desejar (a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico classificou o Brasil recentemente em 60º lugar entre 76 países em desempenho médio nos testes internacionais de avaliação de estudantes), implica que um conjunto de valores e pontos de vista sociais é amplamente compartilhado. Além disso, por ser a maior empresa de mídia da América Latina, a Globo pode exercer influência considerável sobre nossa política.
Um exemplo: há dois anos, em um leve pedido de desculpas, o grupo Globo confessou ter apoiado a ditadura militar do Brasil entre 1964 e 1985. “À luz da História, contudo”, o grupo disse, “não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original”.
Com esses riscos em mente, e em nome do bom jornalismo, eu assisti a um dia inteiro de programação da Globo em uma terça-feira recente, para ver o que podia aprender sobre os valores e ideias que ela promove.
A primeira coisa que a maioria das pessoas assiste toda manhã é o noticiário local, depois o noticiário nacional. A partir desses, é possível inferir que não há nada mais importante na vida do que o clima e o trânsito. O fato de nossa presidente, Dilma Rousseff, enfrentar um sério risco de impeachment e que seu principal oponente político, Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, está sendo investigado por receber propina, recebe menos tempo no ar do que os detalhes dos congestionamentos. Esses boletins são atualizados pelo menos seis vezes por dia, com os âncoras conversando amigavelmente, como tias velhas na hora do chá, sobre o calor ou a chuva.
A partir dos talk shows matinais e outros programas, eu aprendi que o segredo da vida é ser famoso, rico, vagamente religioso e “do bem”. Todo mundo no ar ama todo mundo e sorri o tempo todo. Histórias maravilhosas foram contadas de pessoas com deficiência que tiveram a força de vontade para serem bem-sucedidas em seus empregos. Especialistas e celebridades discutiam isso e outros assuntos com notável superficialidade.
Eu decidi pular os programas da tarde –a maioria reprises de novelas e filmes de Hollywood– e ir direto ao noticiário do horário nobre.
Há dez anos, um âncora da Globo, William Bonner, comparou o telespectador médio do noticiário “Jornal Nacional” a Homer Simpson –incapaz de entender notícias complexas. Pelo que vi, esse padrão ainda se aplica. Um segmento sobre a escassez de água em São Paulo, por exemplo, foi destacado por um repórter, presente no jardim zoológico local, que disse ironicamente “É possível ver a expressão preocupada do leão com a crise da água”.
Assistir à Globo significa se acostumar a chavões e fórmulas cansadas: muitos textos de notícias incluem pequenos trocadilhos no final ou uma futilidade dita por um transeunte. “Dunga disse que gosta de sorrir”, disse um repórter sobre o técnico da seleção brasileira. Com frequência, alguns poucos segundos são dedicados a notícias perturbadoras, como a revelação de que São Paulo manteria dados operacionais sobre a gestão de águas do Estado em segredo por 25 anos, enquanto minutos inteiros são gastos em assuntos como “o resgate de um homem que se afogava causa espanto e surpresa em uma pequena cidade”.
O restante da noite foi preenchido com novelas, a partir das quais se pode aprender que as mulheres sempre usam maquiagem pesada, brincos enormes, unhas esmaltadas, saias justas, salto alto e cabelo liso. (Com base nisso, acho que não sou uma mulher.) As personagens femininas são boas ou ruins, mas unanimemente magras. Elas lutam umas com as outras pelos homens. Seu propósito supremo na vida é vestir um vestido de noiva, dar à luz a um bebê loiro ou aparecer na televisão, ou todas as opções anteriores. Pessoas normais têm mordomos em suas casas, que são visitadas por encanadores atraentes que seduzem donas de casa entediadas.
Duas das três atuais novelas falam sobre favelas, mas há pouca semelhança com a realidade. Politicamente, elas têm uma inclinação conservadora. “A Regra do Jogo”, por exemplo, tem um personagem que, em um episódio, alega ser um advogado de direitos humanos que trabalha para a Anistia Internacional visando contrabandear para dentro dos presídios materiais para fabricação de bombas para os presos. A organização de defesa se queixou publicamente disso, acusando a Globo de tentar difamar os trabalhadores de direitos humanos por todo o Brasil.
Apesar do nível técnico elevado da produção, as novelas foram dolorosas de assistir, com suas altas doses de preconceito, melodrama, diálogo ruim e clichês.
Mas elas tiveram seu efeito. Ao final do dia, eu me senti menos preocupada com a crise da água ou com a possibilidade de outro golpe militar –assim como o leão apático e as mulheres vazias das novelas.
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sábado, 5 de março de 2016

NOTA PARA IMPRENSA – SEMANA DO CALOURO



NOTA PARA IMPRENSA – SEMANA DO CALOURO


Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, nesta cidade de Santa Maria, RS, às 09h00min, na sala do Comandante do 1º RPMon, teve início a reunião que tratou sobre o fenômeno “Semana do Calouro”. Estando presentes: os representantes dos demais membros da Comissão do Gabinete de Gestão Integrada, Representante do Ministério Publico da Vara da Infância e Juventude de Santa Maria e demais Frações da Brigada Militar, juntamente com o Senhor Ten Cel QOEM Gedeon Pinto da Silva, onde se tratou de assuntos referentes à “Liminar Judicial” que contempla as funções dos vários órgãos, traçando as medidas preventivas à realização do evento, tais como a fiscalização de bebidas alcoólicas pelos agentes municipais, a participação do Conselho Tutelar a fim de evitar o consumo de bebidas alcoólicas por menores, a realização de fiscalização de trânsito pelo DMT, monitoramento do local por câmeras de vídeo, apoio do policiamento ostensivo ao combate aos delitos, bem como assegurar a ordem pública no local. Cada órgão encaminhará ofício destinado ao Poder Judiciário, informando as dificuldades e limitações para o cumprimento da referida Ordem Judicial. A Brigada Militar entende que o local não é adequado para a realização desse tipo de evento.   Independentemente da Ordem Judicial a Brigada Militar sempre se fará presente nos eventos que demandarem sua presença cumprindo o seu dispositivo constitucional – “ Sua Missão de proteger a Sociedade”

GEDEON PINTO DA SILVA – Ten Cel QOEM
Comandante do 1º RPMon               


 Gabinete do Comando
1º Regimento de Polícia Montada  "Rgt Cel Pillar"
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quinta-feira, 3 de março de 2016

Em delação, Delcídio diz que Marco Maia chantageou executivos em CPI




Em delação, Delcídio diz que Marco Maia chantageou executivos em CPI

Relator da CPI mista da Petrobras, o parlamentar teria exigido dinheiro para evitar a convocação de executivos de construtoras

Por: Fábio Schaffner / Especial
03/03/2016 - 16h28min | Atualizada em 03/03/2016 - 17h41min
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Em delação, Delcídio diz que Marco Maia chantageou executivos em CPI Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados,Divulgação
Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados,Divulgação
Relator da CPI mista da Petrobras, o deputado Marco Maia (PT-RS) é citado pelo senador Delcídio Amaral por supostamente cobrar propina para frear as investigações de fraudes na estatal. No acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, Delcídio diz que o deputado gaúcho e outros três parlamentares chantageavam alguns dos empreiteiros envolvidos na Operação Lava-Jato.
Maia, o deputado Fernando Francischini (SD-PR) e os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) teriam exigido o pagamento de um pedágio para que os empreiteiros Léo Pinheiro (OAS), Júlio Camargo (Toyo Setal) e Ricardo Pessoa (UTC) não fossem convocados a prestar depoimento à CPI.
Leia mais:
Em delação, Delcídio diz que Dilma e Lula tentaram interferir na Lava-Jato
Dilma se reúne com Wagner e Cardozo para definir reação à delação de Delcídio
Saiba quais são as denúncias de Delcídio Amaral contra Lula  

No relatório final da CPI mista, o deputado pediu o indiciamento de pessoas que já estão sendo investigadas pela Justiça, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, mas poupou políticos que teriam se beneficiado pelo esquema. Este foi o segundo relatório preparado por Maia para a CPI. A primeira versão do texto recebeu muitas críticas, já que o relator não recomendava nenhum indiciamento, limitando-se a "corroborar e ratificar" os indiciamentos efetuados pela Polícia Federal. Ele também sugeria um "aprofundamento" das investigações.
Procurado por Zero Hora, Marco Maia emitiu nota oficial na qual classifica a acusação de Delcídio Amaral como um "boato, que se soma a tantos outros, com o intuito de tão somente manchar imagens e reputações". Segundo Maia, se de fato a delação premiada de Delcídio for verídica, ela "expressa a intenção em desgastar" o PT.
"Não recebi nenhuma doação, durante a campanha eleitoral de 2014, de qualquer empresa que estivesse sendo investigada pela CPMI, conforme comprova minha prestação de contas à Justiça eleitoral", afirma o deputado, que lembra que, em seu relatório final — aprovado pela CPI mista —, pediu "o indiciamento de 52 pessoas, entre elas, as citadas pelo delator".

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Operações policiais serão suspensas no RS até integralização dos salários


Operações policiais serão suspensas no RS até integralização dos salários

Policiais de várias cidades do Estado aprovaram medidas para protestar contra o parcelamento de salários e outras medidas do governo Sartori que, na avaliação do sindicato, estão provocando o desmonte da segurança pública no RS. (Foto: Ugeirm/Divulgação)
Policiais de várias cidades do Estado aprovaram medidas para protestar contra o parcelamento de salários e outras medidas do governo Sartori que, na avaliação do sindicato, estão provocando o desmonte da segurança pública no RS. (Foto: Ugeirm/Divulgação)
Marco Weissheimer
O Conselho de Representantes do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) aprovou nesta quarta-feira (2) uma série de medidas para protestar contra o parcelamento de salários e outras práticas do governo do Estado que, na avaliação do sindicato, representam um ataque aos servidores públicos e estão provocando o desmonte da segurança pública no RS. Policiais de diversas cidades do Rio Grande do Sul relataram os problemas que vêm enfrentando no dia-a-dia para realizar seu trabalho e atender à população. Segundo nota divulgada pela Ugeirm, a avaliação unânime dos participantes da reunião é que o governo José Ivo Sartori (PMDB) está “promovendo um dos maiores ataques à segurança pública da história do Estado”.
Ainda segundo o sindicato, com a desculpa da crise financeira, o governo Sartori “vem desmantelando o aparato de segurança pública, atacando os servidores com parcelamento de salários, congelamento de promoções, corte de investimentos em serviços essenciais para a população, como segurança, saúde e educação, além de atacar direitos dos servidores, como a previdência pública”. Diante desse quadro e do novo parcelamento de salários adotado pelo Executivo, os policiais decidiram adotar as seguintes medidas:
– Não participação nas operações policiais até a integralização dos salários.
– Os flagrantes somente serão cumpridos com a participação da autoridade policial (delegado ou delegada).
– O cumprimento de mandados de busca e mandados de prisão também só será realizado com a participação da autoridade policial.
– Locais de crime somente com a presença da autoridade policial. No caso da DP de Homicídios, o atendimento a local de homicídio após o horário das 18h, só será feito em casos consumados e com a presença da autoridade policial.
– Essas atividades só serão realizadas no horário regulamentar, 8h30 às 18h.
– Exigência de condições necessárias para a garantia da integridade dos policiais no desempenho de suas funções.
– Exigência de que se faça o devido pagamento de horas extras e/ou folga.
– Essas medidas entrarão em vigor a cada vez que houver parcelamento dos salários.
“Nos últimos meses, participamos de diversas operações especiais sem pagamento de horas extras e de diárias para muitos policiais que precisam se deslocar de seus municípios. Mas chegamos ao nosso limite. O governo Sartori exagerou na dose. Mesmo aumentando impostos segue parcelando nossos salários, não pagando horas extras e diárias. As promoções estão atrasadas há mais de um ano. Em função disso, vamos iniciar uma operação padrão, cumprindo a risca o que determina o Código de Processo Penal”, disse Fábio Nunes Castro, vice-presidente do sindicato.
O Conselho de Representantes da Ugeirm também decidiu que, “mesmo após a integralização dos salários, deverão ser cumpridas todas as formalidades legais para o cumprimento das operações policiais, como, por exemplo, o pagamento antecipado das diárias de viagem e a garantia do pagamento das horas extras ou compensação por folga”. Os policiais também decidiram realizar uma grande marcha da segurança pública para denunciar a situação de desmonte no setor e a consequente explosão de violência no Estado. A data da marcha ainda será definida, mas deverá ocorrer entre os meses de março e abril.
Tags: Governo Sartori, José Ivo Sartori, PMDB, Polícia Civil, Segurança Pública, Ugeirm

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Policial Militar reage a Roubo e mata dois no interior de Piratini



Policial Militar reage a Roubo e mata dois no interior de Piratini

Na noite de Quarta (02), às 20 horas um policial militar de folga, solicitou apoio de uma guarnição na propriedade rural do seu pai, no 4º distrito do Município de Piratini, onde haviam dois veículos em tentativa de roubo.
Após efetuarem disparos contra o Policial, um dos veículos conseguiu fugir e na reação o Policial atingiu o outro veículo, sendo constatado pela guarnição de serviço o óbito de dois indivíduos.

A Brigada Militar isola o local enquanto aguarda a Polícia Civil.
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quarta-feira, 2 de março de 2016

Considerações sobre a PEC 251/2016




Foto de Asofbm Brigada Militar.
Asofbm Brigada Militar

  1. Considerações sobre a PEC 251/2016
  2. No dia 25 de Fevereiro do 2016, sem qualquer sinalização anterior ou debate com os servidores públicos do RS, o Governo do Estado protocolou a PEC 251/16, a qual tem por objetivo sepultar direitos fundamentais dos servidores, dentre os quais a forma de contagem de tempo de serviço para a inatividade e a paridade salarial entre ativos, inativos e pensionistas.
    As alterações propostas, embora sejam anunciadas como uma adequação da Constituição do Estado à Constituição Federal, fazem parte de um programa de ajuste que despreza a condição de dedicação exclusiva dos servidores públicos, procurando dar tratamento análogo ao do Regime Geral de Previdência e de regras similares às da CLT a profissionais que detém um conjunto de direitos completamente diferentes.
    Para melhor compreensão, no aspecto jurídico, vejamos o seguinte:
    1. Proposta do Governo de alteração do Artigo 37 da Constituição do Estado:
    • A proposta do Governo do Estado se alinha ao texto da Constituição Federal, porém altera regra vigente no Estado do Rio Grande do Sul relativa à forma de contagem do tempo de serviço público e especialmente sobre a incidência dessa contagem de tempo de serviço sobre a remuneração. O disposto na PEC do Governo retira a expressão “será computado integralmente para fins de gratificações e adicionais por tempo de serviço” o que não traz prejuízos às categorias remuneradas na forma de subsídio, porém fere o padrão remuneratório da Brigada Militar, o qual, sem o cômputo de tais vantagens, resta muito abaixo das demais carreiras de mesma envergadura;
    • A PEC também impossibilita a contagem de tempo ficto (as chamadas “averbações”), retirando a possibilidade de transferência para a reserva remunerada considerando-se o averbamento de licenças especiais não gozadas pelos Militares Estaduais, o que, não resta dúvida, representa uma perda de direitos.
    2. Proposta do Governo de alteração do Artigo 38 da Constituição do Estado:
    • Inclui todos os servidores do RPPS/RS, não apresentando regra de transição para os servidores que não aderirem ao regime próprio de previdência do Estado, remetendo a matéria à legislação complementar;
    • Retira dos servidores públicos civis a consolidação das regras de aposentadoria especial, até então asseguradas pelo texto constitucional e as remete para legislação complementar, infraconstitucional;
    • Indica a impossibilidade de aplicação dos mesmos índices de reajuste salarial entre ativos e inativos sem a indicação da fonte de custeio, ou seja, fulmina com a paridade;
    • Retira do texto a regra disposta no atual § 3º da Constituição do Estado (que DETERMINA a manutenção da paridade remuneratória entre servidores CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS), remete a regulamentação à legislação complementar, reforçando a falta de compromisso com a manutenção de tal paridade e demonstra claramente ser essa a intenção do Governo do Estado.
    • Embora a legislação específica da Brigada Militar (estatuto dos servidores militares) seja claro quanto à manutenção da paridade remuneratória entre ativos e inativos (com aplicação de mesmos índices e de mesmas datas de revisão), o Governo do Estado sinaliza com essa PEC 251/16 uma clara intenção de ferir os direitos dos servidores públicos e de fragilizar as carreiras, fato o qual a ASOFBM se insurge.
    Ratificamos que NÃO HÁ REGRA DE TRANSIÇÃO prevista!
    A população está acuada e os profissionais encarregados de prestar a necessária segurança acabam, mais uma vez, sendo acossados por medidas que agora vão além do ilegal parcelamento de salários!
    A ASOFBM convoca todos os Oficiais da Brigada Militar para que estejamos unidos, em todas as áreas, CONTRA A PEC 251/16, e manifesta que adotará as seguintes ações:
    1. Convocamos os Oficiais a que IDENTIFIQUEM e CONVERSEM com os Deputados Estaduais de suas regiões (conforme relação dos parlamentares já enviada aos núcleos de representação) no sentido de que esses não permitam mais esse equívoco do Governo do Estado;
    2. Atuaremos de forma direta junto ao Parlamento Gaúcho no sentido de demonstrar aos Deputados Estaduais as repercussões de um eventual avanço nos debates sobre o tema, o qual causará instabilidade ainda maior no já problemático quadro da segurança público do Estado;
    3. Manteremos alinhamento com as demais entidades de classe de mesmo nível, em conjunto, na defesa dos direitos dos servidores públicos;
    4. Trataremos do tema “PEC 251/16” de forma detalhada dentro de cada Núcleo de Representação da ASOFBM indo ao encontro dos associados em suas regiões;
    A ASOFBM ratifica a posição de intransigência a qualquer ataque à carreira e aos direitos assegurados aos Oficiais Militares Estaduais e que não medirá esforços para demonstrar nosso compromisso com a sociedade, com quadro social e com a Brigada Militar, compromisso esse que se fundamenta na GARANTIA DOS DIREITOS da Categoria de Nível Superior.
    ASOFBM ONDE UM EFETIVO SE TORNA UMA UNIDADE!
  3. Marcelo Gomes Frota
    Cel QOEM RR – Presidente da ASOFBM
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HÁ 3 ANOS HOJE



HÁ 3 ANOS HOJE
Sábado, 2 de março de 2013
Luiz Carlos Bergenthal
2 de março de 2013 às 20:15 ·
Mortes no Trânsito
Folha da Classe: Duas pessoas morrem
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folhadaclasse.com.br
2Paulo Canto De Oliveira e Magda Vargas da Silva
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Luiz Carlos Bergenthal
2 de março de 2013 às 15:36 ·
Mais uma morte da Tragédia de Santa Maria RS.
Folha da Classe: Morre 240ª vítima de incêndio
O JORNAL FOLHA DA CLASSE, AGRADEÇE SEU COMENTÁRIO, VOCÊ É MUITO IMPORTANTE PARA O NOSSO TRABALHO, SEJA RESPONSAVEL, AGREDECEMOS.
folhadaclasse.com.br
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Luiz Carlos Bergenthal
2 de março de 2013 às 11:18 ·
Faça isto, tenha uma Web, grave os Ladrões.
Folha da Classe: Ladrão Agindo em Banca de Camelô em Ijui RS.
O JORNAL FOLHA DA CLASSE, AGRADEÇE SEU COMENTÁRIO, VOCÊ É MUITO IMPORTANTE PARA O NOSSO TRABALHO, SEJA RESPONSAVEL,…
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Luiz Carlos Bergenthal
2 de março de 2013 às 10:48 ·
Quero que os parentes façam um eforço e compareçam, este é o 1° Encontro da Familia BERGENTHAL, dificuldades existem, mas um pouco de esforço pode contribuir para o nosso evento seja de muitas alegrias. Rogamos a Deus que todos os que puderem ir se façam presentes. Tenho a certeza que sera um final de semana de muita paz e alegria. Estamos de braços abertos para receber a todos.
Foto de Luiz Carlos Bergenthal.
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5Iara Bergenthal, Vera Regina Machado Monteiro, Mauro Bergenthal and 2 others
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HÁ 4 ANOS HOJE
Sexta, 2 de março de 2012
Você começou uma amizade no Facebook com 4 pessoas.
  • Noema Rodrigues
    • Trabalha na empresa Prefeitura Municipal de São Gabriel
  • Uéliton Machado Marques
    • Trabalha na empresa Marfrig Global Foods
  • Veronica Almeida
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    HÁ 41 ANOS HOJE
    Domingo, 2 de março de 1975
    Luiz Carlos Bergenthal
    2 de março de 1975 ·
    ·
    Iniciou os estudos na instituição Sim
    2 de março de 1975
    Faculdade
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    Isso é tudo por hoje.
    Postado por Unknown às março 02, 2016 Nenhum comentário:
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    NOTA CONJUNTA AMAPERGS, UGEIRM, SINDIPERÍCIAS, ASSTBM, AOFsBM, ABERGS e ABAMF.



    Dagoberto Valteman compartilhou a foto de Amapergs Sindicato.
    Foto de Amapergs Sindicato.
    Amapergs Sindicato

    NOTA CONJUNTA AMAPERGS, UGEIRM, SINDIPERÍCIAS, ASSTBM, AOFsBM, ABERGS e ABAMF.
    Mais uma vez teremos Salário Parcelado.
    Mais uma vez direitos serão alvo de ataques.
    Absurdo!
    As entidades da segurança Pública tem uma Liminar do Tribunal de Justiça, que PROÍBE o parcelamento de salários destas categorias.
    E daí? Este governo nem o Poder Judiciário está respeitando. Imagine se fosse você que estivesse descumprindo uma liminar judicial! Seguramente seria "PRESO" . Porque com o governo nada acontece?
    A Justiça precisa se fazer respeitar, do contrário qual o sentido de se buscar proteção no Poder Judicário? As entidades estão solicitando uma reunião com o Desembargador que concedeu a liminar onde cobrarão medidas coercitivas contra o Governador e Secretário da Fazenda. A lei é para todos, assim se estão descumprindo decisões judicais que paguem, seja com seus patrimônios pessoais, seja por meio de suas prisões!
    Além de cobrar uma ATITUDE do tribunal de Justiça, as categorias darão a resposta na mobilização! Hoje as entidades da Segurança estarão reunidas definindo uma ação conjunta, e uma Operação Padrão deverá ser desencadeada.
    Postado por Unknown às março 02, 2016 Nenhum comentário:
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    Coluna do João Geraldo



    Santa Maria 02/03/2016 - 04:30 hs
    Tomazetti 20.4 graus...umidade 55%..pressão atm 1016 mb
    BOM DIA
    Foto de João Geraldo Oliveira da Silva.
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    Postado por Unknown às março 02, 2016 Nenhum comentário:
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    terça-feira, 1 de março de 2016

    PARECER TECNICO DA PEC 251/2016



    PARECER TECNICO DA PEC 251/2016

    logomodificadoabamf-300x266-300x266O Governo do Estado do RS encaminhou à Assembléia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição Estadual – PEC 251 – que altera a redação do art. 37, além do caput, dos §§ 1º, 2º e 3º e acrescenta o §4º-A no art. 38 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Com a referida PEC 251, segundo a própria justificativa da proposta, o governo gaúcho quer adesconstitucionalização do regime de previdência e aposentadoria dos servidores e militares estaduais do Rio Grande do Sul atingindo, principalmente, os preceitos que garantem a paridade e a integralidade entre ativos e inativos consagrados na atual redação do §3º do art. 38.
    Na verdade, o Governo Sartori trabalha para desconstitucionalizar os dispositivos que prevêem a PARIDADE na Constituição do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, a referida proposta de emenda constitucional destrói o regime previdenciário dos servidores e militares estaduais. De maneira ardilosa, acaba com a averbação do tempo de licença-prêmio não gozada, aumentando o tempo de serviço dos Policiais Militares Gaúchos.
    Até os já integrantes da Reserva Altiva, Reformados, serão afetados pela PEC 251, se ela prosperar, pois, oGoverno Sartori poderá apresentar índices de reajustes diferenciados entre Ativos e Inativos, prova disto é que o artigo3º da PEC afirma:
    “- Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.”

    A nefasta PEC 251 tem como fundo, também, jogar os atuais Servidores Estaduais para uma Previdência Complementar, ou seja, para receber a aposentadoria integral terão que pagar mais do que os atuais 13,25 % da previdência.  

    Parecer técnico do Romeu Karnikowski-
    Mestre em Direito Constitucional
    OAB/RS 36.248

    ABAMF CONVOCA!

    TODOS CONTRA A PEC 251!

    AVANÇAR SEMPRE, RECUAR JAMAIS

    Postado por Unknown às março 01, 2016 Nenhum comentário:
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