Votação de redução dos gastos com RPVs é adiada na Assembleia do RS
Texto reduz de 40 para sete salários mínimos o teto para o pagamento.
Proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Executivo.
A votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul do projeto que reduz despesas do governo com pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo estado foi adiada após uma reunião de lideranças no final da manhã desta terça-feira (29). Durante o mesmo encontro, foi determinada a análise de 12 dos 21 textos que estão na Ordem do Dia desta semana, entre eles a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, encaminhada pelo Executivo.
O projeto das RPVS prevê a redução de 40 para sete salários mínimos no limite para o pagamento, e estabelece que o crédito de pequeno valor não está sujeito ao regime de precatórios e terá de ser pago por meio de depósito judicial em até 60 dias a partir da data em que a requisição for protocolada.
A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado com objetivo de conter a crise financeira que atinge o estado, e que levou o governo a parcelar os salários dos servidores estaduais referentes a julho e agosto deste ano, o que provocou protestos e paralisações em todo o estado. No mês passado, a medida afetou todos os servidores, que receberam R$ 600 no dia 31. A parcela seguinte, de R$ 800, foi paga em 11 de setembro. O pagamento foi concluído no dia 22, terça-feira da semana passada.
No mesmo dia, a Assembleia analisou a proposta que aumenta as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ampliação de 85% para 95% do limite de saques dos depósitos judiciais, pagamentos feitos em juízo por terceiros até a conclusão de uma disputa na Justiça. Com a aprovação, já na madrugada seguinte, o governo pode sacar de imediato cerca de R$ 1 bilhão dessas contas e pagar os salários dos servidores. Já nesta segunda (28), Sartori confirmou que o pagamento do funcionalismo previsto para esta quarta (30) será feito de forma integral.
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