Receitas municipais
Famurs solicita ao Piratini
antecipação do IPVA
Pedido da Federação visa auxiliar
municípios no fechamento das contas
O presidente da Famurs e prefeito de Arroio do Sul, Luciano
Pinto, solicitou ao secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, a
antecipação do calendário de pagamento do IPVA 2017. O pedido visa auxiliar os
municípios a fechar as contas. "As administrações municipais estão encerrando
seus mandatos e as dificuldades financeiras são imensas. A cada ano, as
despesas têm aumentado ao passo que as receitas vêm diminuindo. O ingresso
antecipado no mês de dezembro da receita do IPVA é uma das alternativas de
fonte de receita para os municípios", justifica Luciano, no ofício,
encaminhado por email.
De acordo com a assessora técnica da Área de Receitas Municipais
da Famurs, Cinara Ritter, a operação visa permitir que as prefeituras arrecadem
ainda em dezembro deste ano valores que entrariam nos cofres das prefeituras a
partir de 2017. "Solicitamos que a Secretaria Estadual da Fazenda
antecipe, como já vem ocorrendo nos últimos anos, o recolhimento do IPVA do
ano-base 2017", esclarece. O calendário de pagamento do IPVA 2016 foi
antecipado para 18 de dezembro de 2015. Com isso, foi possível garantir a
antecipação de R$ 133 milhões aos municípios gaúchos.
O calendário de pagamento do IPVA 2017 deverá ser divulgado no
início de dezembro de 2016.
O que é o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é
um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. O montante
arrecadado é igualmente dividido entre o Estado (50%) e o município (50%), onde
é feito o emplacamento do automóvel.
Ações da Famurs para o fechamento das contas
O pedido de antecipação do calendário de pagamento do IPVA 2017
é uma das ações da Famurs para auxiliar os municípios gaúchos na obtenção de
novas receitas para o fechamento de contas. Entre outras medidas, a Federação
também está intermediando a venda coletiva da folha de pagamento das
prefeituras e a liberação dos valores da repatriação. Um conjunto de medidas
foi apresentado pelo presidente Luciano Pinto na última assembleia geral de
prefeitos.
Municípios terão dificuldades para fechar as contas
Uma pesquisa da Famurs revelou que quase metade das prefeituras
gaúchas terão dificuldades para fechar as contas em 2016. Conforme o estudo,
44% dos municípios do Rio Grande do Sul afirmam que a escassez de recursos pode
levar a prefeitura a encerrar o ano no vermelho. Entre os motivos está a redução
dos repasses estaduais e federais aos municípios, o aumento vegetativo dos
gastos das prefeituras e a interferência do Poder Judiciário na gestão
municipal.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Maurício Tomedi (Coordenador)
Maikio Guimarães
Débora Szczesny
Rozeema Falcão (Eventos)
Érico Bernst (Estagiário)
Rua Marcílio Dias, 574 – Porto Alegre/RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário