Comissão
aprova adicional de periculosidade a carreiras da segurança pública
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
A
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que
assegura a integrantes de órgãos de segurança pública; a agentes
penitenciários; e a policiais legislativos federais (Câmara e Senado) o direito
a adicional de periculosidade.
Por
meio de emendas, o mesmo direito foi concedido a servidores públicos e demais
profissionais que atuam em unidades do sistema prisional.
Pelo
texto, cada ente federado deverá estabelecer o valor do adicional de
periculosidade, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a
remuneração total,
excetuando-se do cálculo as vantagens de natureza pessoal.
Carreiras de Estado
A
proposta ainda transforma as carreiras da segurança pública e da Polícia
Legislativa Federal em atividades típicas de Estado – ou seja,
integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode
realizar.
O relator, Cabo Sabino, acolheu
emendas que estendem benefícios a outras categorias de trabalhadores
O
texto é um substitutivo do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), ao Projeto de
Lei 193/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP).
Originalmente,
o projeto previa o adicional apenas para os integrantes do sistema de segurança
pública (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária
Federal; polícias civis; militares e corpos de bombeiros militares.
Emendas
Sabino
decidiu acolher três emendas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado e duas apresentadas pela deputada Érika Kokay
(PT-DF).
As
emendas da Comissão de Segurança estendem o direito ao adicional de
periculosidade a policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos
Deputados e do Senado, e
a inativos de todos os órgãos de segurança pública. Pelo texto, os
policiais legislativos também terão direito ao adicional na inatividade.
Atualmente,
o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa
privada que atuam em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com
radiação e eletricidade.
Sistema prisional
Já
as emendas da deputada Érika Kokay asseguram a servidores públicos e a
empregados que exerça as suas atividades em unidades dos sistemas prisionais da
União, dos estados e do Distrito Federal o direito de receber ao mesmo tempo os adicionais de
periculosidade e de insalubridade.
Entre
esses trabalhadores estão assistentes sociais, psicólogos, servidores
administrativos, professores, além de um grande número de terceirizados.
"Mesmo atuando em condições extremamente adversas e quase sempre
absolutamente precárias, desempenham atividades de extrema relevância no
atendimento ao preso, e também a seus familiares”, argumentou o relator.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter conclusivo e
ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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