Câmara dos deputados aprova uso de armas de fogo para todos os brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou, por 129 votos a favor e 8 votos contra, o
texto do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. O texto
assegura a todos os cidadãos, a partir dos 21 anos, o direito de possuir
e portar armas para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir e
justificar requisitos legais.
“O texto proíbe porte de arma de forma ostensiva. O texto aprovado é um
substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o
Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados. Existem vários
tipos de licença, como licença funcional, pessoal, licença para o porte
rural e a licença de atirador e caçador. ”
Deputados e senadores também poderão andar armados e pessoas que
respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter
porte. A concessão para compra de armas e porte de arma de fogo baixa de
25 anos para 21 anos. O Estatuto estabelece que é preciso que o
solicitante justifique a necessidade de ter uma arma de fogo, e que o
pedido será analisado pelas autoridades e pode ser negado.
O texto proíbe porte de arma de forma ostensiva. O texto aprovado é um
substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o
Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados. Existem vários
tipos de licença, como licença funcional, pessoal, licença para o porte
rural e a licença de atirador e caçador. Essas licenças são pessoais e
válidas em todo o território nacional pelo prazo de 10 anos. Porém o
Estatuto determina que o porte seja renovado a cada três anos.
O Deputado Sarney Filho (PV-MA) declarou: “Facilitar o porte de arma é
incentivar a violência. A arma é a expressão maior da violência. Não
vejo como fazer a defesa dos cidadãos ao dizer que com a arma eles se
tornarão mais tranquilos. Bala chama bala, arma chama violência”.
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