ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR - ESTADO MAIOR
P M - 5
CLIPPING DE QUARTA-FEIRA,
08 DE JULHO DE 2015
SERVIDORES
DA SEGURANÇA FAZEM PROTESTO NA CAPITAL (CAPA E POLITICA +, COLUNA DE ROSANE DE
OLIVEIRA, PÁGINA 8) Por trás das manifestações de
servidores que trancaram as ruas do Centro, ontem, reivindicando melhores
condições de trabalho, estão dois movimentos sincronizados: um contra o projeto
de lei complementar que, na prática, institui a Lei de Responsabilidade Fiscal
Estadual e outro contra a proposta de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias com
aumento de apenas 3% nos gastos com pessoal em 2016. Os servidores da segurança
deram uma demonstração de força para pressionar o governo Sartori a recuar. Ao
somar forças, Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Instituto-Geral de
Perícias estão mandando um recado claro ao Piratini: se quiserem, podem mais do
que protestar em frente ao Palácio e trancar as ruas adjacentes. Uma greve na
segurança é o pesadelo que tira o sono dos gestores públicos. As entidades que
reúnem servidores da segurança temem que a aprovação da Lei de Responsabilidade
signifique congelamento de salários. Há, também, uma preocupação com a
possibilidade de o governo não honrar os reajustes aprovados na gestão de Tarso
Genro para pagamento até 2018. As entidades da segurança procuraram a bancada
do PDT para dizer que não vão aceitar a retirada de direitos nem que os
funcionários públicos paguem a conta da crise do Estado. O PLC 206/2015, que
tramita na Assembleia, impede que um governo aprove reajustes que serão pagos
pelo sucessor e limita a concessão de aumentos reais a 25% do crescimento da
arrecadação. O projeto também restringe promoções e novas nomeações de pessoal,
além de inibir a concessão de incentivos e as renúncias fiscais. O presidente
da Ugeirm, Isaac Ortiz, diz que o governo “elegeu os servidores como vilões e
penaliza a segurança pública, aplicando uma dura política de
contingenciamento”, e não toca em temas como sonegação e isenções fiscais. “Se
esse projeto for aprovado, o serviço público pode, a médio prazo, entrar em
colapso”, alerta Ortiz. O discurso de que o governo “elegeu os servidores como
vilões” é reducionista. Os servidores estão sendo atingidos pela crise
dramática das finanças, como estão todos os gaúchos que precisam de serviços
públicos. As dificuldades do Estado se traduzem na insegurança, no corte de
leitos, na supressão de serviços em hospitais.Os servidores, naturalmente, são
afetados porque é no pagamento de salários que o governo gasta a maior parte do
que arrecada. Se a receita cai e se a União reduz repasses, de onde sairá o
dinheiro para aumentos salariais e novas nomeações? O combate à sonegação foi o
que garantiu o aumento da receita bem acima do crescimento da economia nos
últimos anos. Existe um estoque de dívida superior a R$ 30 bilhões, mas desse
total só um terço é considerado passível de cobrança, já que R$ 20 bilhões são
créditos podres.
ALIÁS
(POLITICA +, COLUNA DE ROSANE DE OLIVEIRA, PÁGINA 8) O
bloqueio à extinção do Tribunal de Justiça Militar, promovido pela base do
governo Sartori na Assembleia com o pretexto de que o projeto fere a
Constituição, enfraquece o discurso da crise nas finanças. O Piratini perde uma
chance de economizar e de indicar para a sociedade que é capaz de contrariar
interesses.
COMISSÃO DA ASSEMBLEIA
REJEITA EXTINÇÃO DO TJM (PÁGINA 11) Deputados
da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa rejeitaram a
proposta de extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM). Os contrário à ideia
dizem que não cabe ao Legislativo extinguir órgão do Judiciário. Autor da
proposta, o deputado Pedro Ruas (PSOL) diz que o órgão tem gastos não
compatíveis com a crise do Estado. O orçamento do TJM para 2015 é de R$ 40
milhões. Conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o custo por
processo no TJM chega a ser 23 vezes maior do que na Justiça comum. Em
contrapartida, são julgados, em média, em 50 dias, segundo o TJM. PORTO ALEGRE
MATAR POLICIAIS SE TORNA
CRIME HEDIONDO (PÁGINA 15) A
presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, a lei que torna crime
hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais,
além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública
e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo.
Aprovada pelo Congresso em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena
quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau dos agentes
públicos e for motivado pelo parentesco – esse tipo específico de crime será
considerado homicídio qualificado. A pena pode variar de 12 a 30 anos de
prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi
aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra os agentes
ou parentes deles. BRASILIA
MUITO
ALÉM DA NOSSA SEGURANÇA (ARTIGO ASSINADO PELO ADVOGADO E VICE-PRESIDENTE
NACIONAL DA OAB, CLAUDIO LAMACHIA, PÁGINA 21) Não
é de hoje que nosso Estado se vê desprovido do sentimento de segurança. Mais do
que uma impressão, uma realidade do cotidiano. Basta conversar com amigos e
familiares, andar pelas ruas para ter essa certeza. É perceptível que o Estado
está em meio a uma grande crise financeira, mas trata-se de um equívoco limitar
investimentos em área tão sensível. A falta de segurança pública se reflete em
inúmeras outras searas, em especial na econômica. A pequena economia, que gera
considerável contingente de empregos, sofre cotidianamente com os prejuízos
causados pelo número reduzido de rondas policiais. São os pequenos roubos que
levam o faturamento do dia do pequeno empresário. É a sensação de insegurança
dos clientes, que já se afastam das ruas temendo serem as próximas vítimas, que
igualmente afeta nossa economia.Historicamente, a OAB se posiciona pela
melhoria na estrutura prisional. Denunciamos a degradação estrutural e humana
do Presídio Central de Porto Alegre e de inúmeras penitenciárias do Estado e do
país.Verdadeiras escolas do crime, essas são incapazes de reabilitar quem quer
que seja. Governos se sucedem e tratam do tema como secundário, forçados pelas
questões econômicas, mas também pela ideia equivocada de que o assunto esteja
limitado à esfera criminal, o que não é verdade. Segurança é um dos elementos
do ciclo virtuoso do fomento à economia. Bares e restaurantes, apenas para
exemplificar, se enchem de pessoas, o que estimula a criação de mais empregos,
gerando maior arrecadação, propiciando que o poder público possa investir cada
vez mais no bem-estar da sociedade. Quanto o poder público deixa de arrecadar
com os turistas que desistem de visitar o RS por medo da violência? A Copa do
Mundo nos deu um bom exemplo de que existem meios para diminuir os índices de
violência: o policiamento ostensivo e o uso da tecnologia. A efetivação do uso
de câmeras ligadas às delegacias pode também ser um implemento à garantia da
liberdade de ir e vir com tranquilidade. É preciso que haja cada vez mais
policiais atuando nas ruas. Está comprovado que podemos viver com mais
segurança, e aumentar o efetivo da Brigada Militar e da Guarda Municipal é o
início da transformação de que precisamos.
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