ZERO HORA: De oito projetos previstos à segurança pública do RS, cinco estão parados

Com escassez de investimentos, especialistas avaliam ser praticamente impossível governo do Estado cumprir dois compromissos: meta de PMs e criar vagas para todos os presos

Ao completar um ano e três meses no Palácio Piratini, o governo José Ivo Sartori patina para cumprir compromissos voltados à segurança pública, firmados na campanha eleitoral. De oito promessas mensuráveis, identificadas no plano de governo, cinco ainda não foram cumpridas, duas evoluíram parcialmente e uma avançou.

Entre as que não prosperaram, duas, na avaliação de especialistas, dificilmente serão honradas até o fim do mandato de Sartori. Uma delas é a recomposição da “meta histórica de três policiais para cada mil gaúchos”. Na prática, isso significariacontratar 12 mil PMs, número expressivo para um Estado que mal consegue pagar os salários do funcionalismo em dia. Para isso, seriam necessários pelo menos R$ 574 milhões a mais por ano.

A outra promessa que levanta dúvidas é a de acabar com a falta de vagas nas prisões, “com a meta de criar 8 mil novas vagas”. Nenhum dos antecessores de Sartori conseguiu atingir números semelhantes. Lançado em julho de 2014, o plano de governo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral. O tema da segurança é abordado a partir da página 30. Começa com uma constatação que se mantém atual: “Os gaúchos estão inseguros. Muito e gravemente inseguros.”

Em seguida, traça diagnóstico da situação e elenca propostas. Nem todas apareceram nas propagandas eleitorais de Sartori, avesso a fazer promessas. Em um dos programas, o atual governador limitou-se a mencionar a intenção de “aumentar o efetivo da BM, que está defasado”.

Para o especialista em segurança pública Eduardo Pazinato, Sartori terá dificuldades para realizar não apenas esse propósito como também os demais – entre eles investir em tecnologia e ampliar o quadro de delegados e investigadores.

— Ou a situação das finanças foi subestimada ou Sartori não tinha a real dimensão dos problemas na área da segurança. O plano é demasiadamente vago e, quando estabelece metas numéricas, é pouco factível — diz Pazinato, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma).

O secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, reconhece as limitações, mas argumenta que faz o possível. Ele evita criticar o plano. Diz que, ao assumir o cargo, leu o material e, a partir dele, elaborou novas metas, reunindo iniciativas que pudessem ser concretizadas sem precisar grandes aportes financeiros – como a nova lei dos desmanches e operações para coibir ferros-velhos ilegais, que, desde o início do ano, recolheram mais de cem toneladas de peças irregulares.

— Em razão das dificuldades do Estado, esse plano não pode ser implementado na sua inteireza. Estou trabalhando com recursos existentes. Assim que a situação melhorar, tenho tudo pronto para executar compromissos — diz Jacini.

Uma das propostas do plano que avançou – e não exigiu verbas extras – foi a intensificar patrulhamento em bairros violentos, com o Programa Avante. A iniciativa mapeou e passou a priorizar as regiões conflagradas de Porto Alegre, Região Metropolitana, Vale do Sinos e Caxias do Sul, a partir da análise de indicadores criminais.

— A intenção é ampliar o alcance a todos os 16 comandos regionais — afirma o subcomandante-geral da BM, coronel Andreis Dal’Lago.

Contratar 12 mil PMs amplia rombo nas contas em 10%

Para contratar 12 mil PMs e, assim, atingir a marca de três policiais a cada mil habitantes, o governo José Ivo Sartori teria de desembolsar, pelo menos, R$ 44,16 milhões por mês. A medida aumentaria o rombo mensal do Estado – que já passa de
R$ 450 milhões – em 10%. Por ano, a consequência seria o acréscimo de R$ 574 milhões nos gastos com pessoal, cujo limite máximo admitido pela lei de responsabilidade fiscal (49% da arrecadação) já foi extrapolado – em dezembro passado, atingiu 49,18% da receita corrente líquida.

A projeção é calculada com base na remuneração inicial de um PM, que, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, é de R$ 2.828. Levando em conta os custos com encargos sociais, o valor-base salta para R$ 3.680. Na avaliação do professor de economia da UFRGS Fernando Ferrari, dificilmente Sartori conseguirá atingir a meta, por conta da crise das finanças estaduais e da desaceleração da economia. Vale lembrar que a projeção de déficit para 2016 é de R$ 6,8 bilhões.

— Se não houver aumento de receita decorrente da recuperação da economia, contingenciamento e racionalização de gastos por parte do Estado e êxito no processo de renegociação da dívida com a União, é muito pouco provável que a promessa seja cumprida na sua totalidade — estima Ferrari.

Mesmo que o Piratini obtenha recursos suficientes para tanto, o descumprimento da lei fiscal impõe uma série de restrições. Se o Executivo não se readequar em oito meses, corre o risco, por exemplo, de ter repasses federais suspensos. E o problema é que as despesas com o funcionalismo tendem a crescer nos próximos meses, mesmo sem nomeações. Motivo: os reajustes concedidos a servidores da segurança no governo de Tarso Genro (PT) foram parcelados até 2018 e, só em 2016, representarão R$ 900 milhões a mais na contabilidade do Estado.

Além disso, chamar 12 mil PMs exigiria fazer um novo concurso (atualmente, existem 1,9 mil PMs concursados sem ser chamados), o que requer tempo. Depois, todos teriam curso de formação.

— Já se passou mais de um ano de governo, acredito que não haveria tempo hábil para reequilibrar finanças — pondera Pazinato.