ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
LEILÃO
EDITAL N.º 08/2016
O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Subsecretaria da Administração
Central de Licitações – CELIC, torna público que no dia 05 de setembro de 2016, às 17 h, no
Quartel do 1º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar, na Rua Pinto Bandeira, nº 350,
em Santa Maria/RS, o Servidor designado, nos termos da Portaria CELIC nº 021/2015, procederá
ao Leilão Administrativo de 15 (quinze) Eqüinos, pertencentes à Administração Pública
Estadual, de acordo com a lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme discriminação abaixo:
LOTE Nº. 01/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome JIBÓIA DA SERRA, fêmea, raça
SRD, 14 anos de idade, pelagem tordilha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
LOTE Nº. 02/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome JOANINHA DA SERRA, fêmea,
raça SRD, 14 anos de idade, pelagem tordilha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
LOTE Nº. 03/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome GAROA DA SERRA, fêmea, raça
SRD, 17 anos de idade, pelagem castanha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
LOTE Nº. 04/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome NATIVA DA SERRA, fêmea, raça
SRD, 11 anos de idade, pelagem castanha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 500,00 (quinhentos reais);
LOTE Nº. 05/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome FLOR DA SERRA, fêmea, raça
SRD, 18 anos de idade, pelagem alazã, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
LOTE Nº. 06/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome FARROUPILHA, fêmea, raça
SRD, 18 anos de idade, pelagem castanha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
LOTE Nº. 07/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome PINHEIRINHO DA SERRA,
macho castrado, raça SRD, 09 anos de idade, pelagem baia, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 500,00 (quinhentos reais);
LOTE Nº. 08/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome ENREDO, macho castrado, raça
SRD, 18 anos de idade, pelagem rosilha, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
LOTE Nº. 09/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome SANTIAGO DA SERRA, macho
castrado, raça SRD, 05 anos de idade, pelagem tordilha, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 700,00 (setecentos reais);
LOTE Nº. 10/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome LAGUNA DA SERRA, fêmea,
raça SRD, 13 anos de idade, pelagem tordilha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
LOTE Nº. 11/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome LIGEIRO DA SERRA, macho
castrado, raça SRD, 13 anos de idade, pelagem alazã, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
LOTE Nº. 12/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome LOBIZOMEM DA SERRA,
macho, raça SRD, 12 anos de idade, pelagem tordilha, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
LOTE Nº. 13/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome MAÇAMBARÁ DA SERRA,
macho castrado, raça SRD, 11 anos de idade, pelagem rosilha, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 500,00 (quinhentos reais);
LOTE Nº. 14/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome DAMA, fêmea, raça SRD, 19 anos
de idade, pelagem castanha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
LOTE Nº. 15/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome POETA DA SERRA, macho
castrado, raça SRD, 09 anos de idade, pelagem rosilha, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
CONDIÇÕES GERAIS
1 – DO OBJETO DO LEILÃO:
1.1. Alienação de 15 (quinze) Eqüinos, SRD (sem raça definida).
2 – DOS LANCES:
2.1. DO LANCE INICIAL: O lance inicial terá por base o valor atribuído a cada lote,
sendo vedada a oferta global de todos os lotes em único lance;
2.2. DOS LANCES SUBSEQUENTES: Os lances subsequentes deverão ser superiores
ao lance anterior. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for
recebido e registrado primeiro;
2.3. Somente serão aceitos lances presenciais e verbais;
2.4. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. Poderão participar deste Leilão pessoas físicas e jurídicas, as quais deverão
apresentar os seguintes documentos:
a) Pessoas Físicas: RG e CPF;
b) Pessoas Jurídicas: ato constitutivo e respectivas alterações, devidamente registradas;
3.2. Em se tratando de procurador, procuração por instrumento público ou particular, da
qual constem poderes específicos para praticar todos os atos pertinentes ao certame, devidamente
autenticada;
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
3.3. Pessoas emancipadas devem apresentar, além dos documentos do item 3.1 letra 'a', o
documento comprobatório do registro da emancipação em registro público;
3.4. Os interessados deverão, ainda, apresentar declaração de conhecimento e aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e na legislação reguladora da matéria, especialmente das
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, contendo sua identificação,
endereço completo e telefone, conforme Anexo I;
3.5. Não poderá participar pessoa física e/ou jurídica que se encontre inscrita no Cadastro
de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual –
CFIL/RS.
4 – DO PAGAMENTO:
4.1. O pagamento será feito em uma única parcela, até o segundo dia útil subsequente à
realização do leilão, através de crédito para o Estado do Rio Grande do Sul, na Conta
Leilão/CELIC nº 03.274235.0-8, Agência nº 0100 do BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, CNPJ/MF sob n°87.958.674/0001-81;
4.2. O pagamento realizado em cheque somente terá poder liberatório do bem
arrematado, após sua compensação;
4.3. A comprovação do pagamento deverá ser apresentada à CELIC, até o 3º (terceiro) dia
útil após o arremate.
5 – DA RETIRADA DA CERTIDÃO DE ARREMATE:
5.1. A Certidão de Arremate será entregue ao arrematante a partir do 5º (quinto) dia útil
após a realização do leilão, não podendo sua retirada ultrapassar o prazo de 10 (dez) dias úteis
subsequentes, sob pena da incidência do previsto na cláusula 8.1, alínea 'b' deste Edital;
5.2. A certidão a que se refere o item 5.1, só será expedida após o pagamento efetivo,
comprovado pela Equipe de Alienações da CELIC;
5.3. No caso da retirada da Certidão de Arremate na CELIC ser feita por terceiros,
estes deverão apresentar procuração ou autorização específica para este fim, com firma
reconhecida por autenticidade em Cartório, devendo, também, fornecer uma cópia autenticada,
que ficará em poder da CELIC.
5.4. Sendo o licitante vencedor “pessoa jurídica”, este deverá, também, fornecer uma
cópia do Estatuto Social ou Contrato Social, que ficará em poder da CELIC.
6 – DA RETIRADA DOS BENS:
6.1. A retirada dos bens pelo licitante vencedor deverá ser efetuada no prazo de até 10
(dez) dias úteis após a emissão da “Certidão de Arremate”, expedida pela CELIC;
6.2. A remoção e o transporte correrão por conta do arrematante;
6.3. No caso da retirada dos bens por terceiros do local onde se encontram, mesmo que
possua a Certidão de Arremate, o portador deverá apresentar Procuração ou Autorização
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
específica para este fim, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório, devendo,
também, fornecer uma cópia, que ficará em poder do órgão, para controle e arquivo.
6.4. A responsabilidade da entrega e controle da retirada dos animais ficará a cargo do
Comando da OPM do 1º RPMon – Santa Maria/RS.
7 – DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE:
7.1. Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais, previdenciárias,
trabalhistas e comerciais, ou qualquer infração que cause multas, decorrentes da execução do
presente Edital;
8 – DAS PENALIDADES:
8.1. O não pagamento do preço ou a não retirada do bem arrematado no prazo
estabelecido no presente Edital sujeitará o licitante às seguintes penalidades, com fulcro nos
artigos 86 e 87 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993:
a) Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance oferecido;
b) Na hipótese da não retirada da certidão de arremate ou do bem arrematado, nos prazos
previstos nas cláusulas 5ª (quinta) e 6ª (sexta) deste Edital, a perda de todos os direitos em
relação à licitação, bem como ao valor pago pelo arremate, sendo por conseguinte a venda
tornada sem efeito e o(s) bem(ns) revertido(s) ao patrimônio da Administração Pública Estadual,
sem que caiba qualquer indenização;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a dois anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
8.2. A multa de que trata a letra 'a' do subitem 8.1, poderá ser aplicada juntamente com as
sanções previstas nas letras 'c' e 'd';
8.3. Em qualquer das hipóteses das letras 'a', 'c' e 'd’ do subitem 8.1, será facultada a
defesa prévia do interessado.
9 – DA VISITAÇÃO:
9.1. Os bens que integram o presente edital estarão disponíveis para visitação no Quartel
do 1º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar, na Rua Pinto Bandeira, nº 350, Nossa
Sra. de Lourdes, em Santa Maria/RS, mediante prévio agendamento com a Coudelaria do 1º
RPMon através do telefone (55)3220.6424 com o Tenente Ilha.
10 – DOS RECURSOS:
10.1. Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem
pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109 da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou
o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
10.2. O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo da Secretaria da
Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul –
SMARH – Av. Borges de Medeiros, 1501, Térreo, nas dependências do CAFF – Centro
Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, RS, CEP 90119-900, horário comercial, de
segunda a sexta-feira, em dias úteis.
11 – DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO:
11.1. Após a realização do leilão, diante da ocorrência de fato superveniente, o
Departamento de Gestão de Contratos da CELIC – DGCON/CELIC, poderá revogar o
procedimento e, diante de uma ilegalidade, deverá anulá-lo, total ou parcialmente em ambas
hipóteses.
12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
12.1. Os bens serão ofertados e vendidos no estado e nas condições em que se encontram
e não serão aceitas reclamações posteriores à Arrematação;
12.2. A CELIC reserva para si o direito de excluir da alienação, a qualquer tempo,
qualquer Lote(s) do leilão, a seu único e exclusivo critério, que julgar conveniente, até o
momento da abertura da sessão;
12.3. As vendas serão realizadas em caráter irrevogável e irretratável, não cabendo ao
arrematante qualquer atitude de recusa, pedido de redução de preços ou solicitação de qualquer
vantagem não prevista neste Edital;
12.4. Fica determinado que feito o registro do arremate ao ofertante da melhor proposta,
não será permitido vender, permutar ou de qualquer forma negociar o(s) seu(s) LOTE(S)
arrematado(s) antes da retirada do bem arrematado;
12.5. As dúvidas na interpretação deste Edital poderão ser dirimidas junto a Equipe de
Alienação – EALI, do Departamento de Gestão de Contratos da CELIC – DGCON/CELIC, ou
ainda através do(s) telefone(s): (51)3288-1568 e (51)3288-1189, em dias úteis de Segunda a
Sexta-feira, no horário comercial.
13 – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:
13.1. Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666 de
21 de junho de 1993 e Decreto Estadual n.º 49.291, de 26 de junho de 2012;
13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do
Sul, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com renúncia de outros,
ainda que mais privilegiados.
Porto Alegre, 18 de julho de 2016.
Comissão Permanente de Licitações – CPL
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
MODELO
ANEXO I
LEILÃO PÚBLICO Nº. 08/2016
PROCESSO Nº. 0021055-12.03/16-1
Nome ou Razão Social:_________________________________________________________
CPF ou CNPJ:_________________________________________________________________
Endereço:____________________________________________________________________
Cidade:_________________________________ Estado:_____Telefone:__________________
Representante Legal:__________________________________CPF:______________________
Declara conhecer e aceitar as condições contidas no edital do leilão público acima
indicado, tendo ciência da legislação reguladora da matéria, no caso, a Lei Federal n.º 8.666, de
21 de junho de 1993.
Porto Alegre, _____ de __________________ de 2016.
_________________________________________
Licitante ou Representante legal
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO N.º 08/2016
Expediente nº 021055-12.03/16-1
A Diretora do Departamento de Gestão de Contratos da Subsecretaria da Administração
Central de Licitações – DGCON/CELIC, no uso de suas atribuições, torna público que no dia 05
de setembro de 2016, às 17 h, no Quartel do 1º Regimento de Polícia Montada da Brigada
Militar, na Rua Pinto Bandeira, nº 350, Bairro Nossa Sra. de Lourdes, em Santa Maria/RS, o
servidor designado, nos termos da Portaria CELIC nº 021/2015, procederá ao Leilão
Administrativo de 15 (quinze) Eqüinos, pertencentes à Administração Pública Estadual. O Edital
na sua íntegra poderá ser obtido na Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º Andar, Equipe de
Alienação da CELIC, Centro Administrativo Fernando Ferrari, Porto Alegre, RS, ou através do
site www.celic.rs.gov.br.
Porto Alegre, 18 de julho de 2016.
Marina Fassini Dacroce
Diretora DGCON/CELIC
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
LEILÃO
EDITAL N.º 08/2016
O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Subsecretaria da Administração
Central de Licitações – CELIC, torna público que no dia 05 de setembro de 2016, às 17 h, no
Quartel do 1º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar, na Rua Pinto Bandeira, nº 350,
em Santa Maria/RS, o Servidor designado, nos termos da Portaria CELIC nº 021/2015, procederá
ao Leilão Administrativo de 15 (quinze) Eqüinos, pertencentes à Administração Pública
Estadual, de acordo com a lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme discriminação abaixo:
LOTE Nº. 01/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome JIBÓIA DA SERRA, fêmea, raça
SRD, 14 anos de idade, pelagem tordilha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
LOTE Nº. 02/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome JOANINHA DA SERRA, fêmea,
raça SRD, 14 anos de idade, pelagem tordilha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
LOTE Nº. 03/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome GAROA DA SERRA, fêmea, raça
SRD, 17 anos de idade, pelagem castanha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
LOTE Nº. 04/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome NATIVA DA SERRA, fêmea, raça
SRD, 11 anos de idade, pelagem castanha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 500,00 (quinhentos reais);
LOTE Nº. 05/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome FLOR DA SERRA, fêmea, raça
SRD, 18 anos de idade, pelagem alazã, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
LOTE Nº. 06/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome FARROUPILHA, fêmea, raça
SRD, 18 anos de idade, pelagem castanha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
LOTE Nº. 07/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome PINHEIRINHO DA SERRA,
macho castrado, raça SRD, 09 anos de idade, pelagem baia, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 500,00 (quinhentos reais);
LOTE Nº. 08/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome ENREDO, macho castrado, raça
SRD, 18 anos de idade, pelagem rosilha, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
LOTE Nº. 09/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome SANTIAGO DA SERRA, macho
castrado, raça SRD, 05 anos de idade, pelagem tordilha, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 700,00 (setecentos reais);
LOTE Nº. 10/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome LAGUNA DA SERRA, fêmea,
raça SRD, 13 anos de idade, pelagem tordilha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
LOTE Nº. 11/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome LIGEIRO DA SERRA, macho
castrado, raça SRD, 13 anos de idade, pelagem alazã, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
LOTE Nº. 12/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome LOBIZOMEM DA SERRA,
macho, raça SRD, 12 anos de idade, pelagem tordilha, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
LOTE Nº. 13/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome MAÇAMBARÁ DA SERRA,
macho castrado, raça SRD, 11 anos de idade, pelagem rosilha, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 500,00 (quinhentos reais);
LOTE Nº. 14/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome DAMA, fêmea, raça SRD, 19 anos
de idade, pelagem castanha, domada.
Valor Inicial do Lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
LOTE Nº. 15/16
Descrição: Lote composto por um eqüino de nome POETA DA SERRA, macho
castrado, raça SRD, 09 anos de idade, pelagem rosilha, domado.
Valor Inicial do Lote: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
CONDIÇÕES GERAIS
1 – DO OBJETO DO LEILÃO:
1.1. Alienação de 15 (quinze) Eqüinos, SRD (sem raça definida).
2 – DOS LANCES:
2.1. DO LANCE INICIAL: O lance inicial terá por base o valor atribuído a cada lote,
sendo vedada a oferta global de todos os lotes em único lance;
2.2. DOS LANCES SUBSEQUENTES: Os lances subsequentes deverão ser superiores
ao lance anterior. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for
recebido e registrado primeiro;
2.3. Somente serão aceitos lances presenciais e verbais;
2.4. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. Poderão participar deste Leilão pessoas físicas e jurídicas, as quais deverão
apresentar os seguintes documentos:
a) Pessoas Físicas: RG e CPF;
b) Pessoas Jurídicas: ato constitutivo e respectivas alterações, devidamente registradas;
3.2. Em se tratando de procurador, procuração por instrumento público ou particular, da
qual constem poderes específicos para praticar todos os atos pertinentes ao certame, devidamente
autenticada;
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
3.3. Pessoas emancipadas devem apresentar, além dos documentos do item 3.1 letra 'a', o
documento comprobatório do registro da emancipação em registro público;
3.4. Os interessados deverão, ainda, apresentar declaração de conhecimento e aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e na legislação reguladora da matéria, especialmente das
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, contendo sua identificação,
endereço completo e telefone, conforme Anexo I;
3.5. Não poderá participar pessoa física e/ou jurídica que se encontre inscrita no Cadastro
de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual –
CFIL/RS.
4 – DO PAGAMENTO:
4.1. O pagamento será feito em uma única parcela, até o segundo dia útil subsequente à
realização do leilão, através de crédito para o Estado do Rio Grande do Sul, na Conta
Leilão/CELIC nº 03.274235.0-8, Agência nº 0100 do BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, CNPJ/MF sob n°87.958.674/0001-81;
4.2. O pagamento realizado em cheque somente terá poder liberatório do bem
arrematado, após sua compensação;
4.3. A comprovação do pagamento deverá ser apresentada à CELIC, até o 3º (terceiro) dia
útil após o arremate.
5 – DA RETIRADA DA CERTIDÃO DE ARREMATE:
5.1. A Certidão de Arremate será entregue ao arrematante a partir do 5º (quinto) dia útil
após a realização do leilão, não podendo sua retirada ultrapassar o prazo de 10 (dez) dias úteis
subsequentes, sob pena da incidência do previsto na cláusula 8.1, alínea 'b' deste Edital;
5.2. A certidão a que se refere o item 5.1, só será expedida após o pagamento efetivo,
comprovado pela Equipe de Alienações da CELIC;
5.3. No caso da retirada da Certidão de Arremate na CELIC ser feita por terceiros,
estes deverão apresentar procuração ou autorização específica para este fim, com firma
reconhecida por autenticidade em Cartório, devendo, também, fornecer uma cópia autenticada,
que ficará em poder da CELIC.
5.4. Sendo o licitante vencedor “pessoa jurídica”, este deverá, também, fornecer uma
cópia do Estatuto Social ou Contrato Social, que ficará em poder da CELIC.
6 – DA RETIRADA DOS BENS:
6.1. A retirada dos bens pelo licitante vencedor deverá ser efetuada no prazo de até 10
(dez) dias úteis após a emissão da “Certidão de Arremate”, expedida pela CELIC;
6.2. A remoção e o transporte correrão por conta do arrematante;
6.3. No caso da retirada dos bens por terceiros do local onde se encontram, mesmo que
possua a Certidão de Arremate, o portador deverá apresentar Procuração ou Autorização
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
específica para este fim, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório, devendo,
também, fornecer uma cópia, que ficará em poder do órgão, para controle e arquivo.
6.4. A responsabilidade da entrega e controle da retirada dos animais ficará a cargo do
Comando da OPM do 1º RPMon – Santa Maria/RS.
7 – DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE:
7.1. Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais, previdenciárias,
trabalhistas e comerciais, ou qualquer infração que cause multas, decorrentes da execução do
presente Edital;
8 – DAS PENALIDADES:
8.1. O não pagamento do preço ou a não retirada do bem arrematado no prazo
estabelecido no presente Edital sujeitará o licitante às seguintes penalidades, com fulcro nos
artigos 86 e 87 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993:
a) Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance oferecido;
b) Na hipótese da não retirada da certidão de arremate ou do bem arrematado, nos prazos
previstos nas cláusulas 5ª (quinta) e 6ª (sexta) deste Edital, a perda de todos os direitos em
relação à licitação, bem como ao valor pago pelo arremate, sendo por conseguinte a venda
tornada sem efeito e o(s) bem(ns) revertido(s) ao patrimônio da Administração Pública Estadual,
sem que caiba qualquer indenização;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a dois anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
8.2. A multa de que trata a letra 'a' do subitem 8.1, poderá ser aplicada juntamente com as
sanções previstas nas letras 'c' e 'd';
8.3. Em qualquer das hipóteses das letras 'a', 'c' e 'd’ do subitem 8.1, será facultada a
defesa prévia do interessado.
9 – DA VISITAÇÃO:
9.1. Os bens que integram o presente edital estarão disponíveis para visitação no Quartel
do 1º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar, na Rua Pinto Bandeira, nº 350, Nossa
Sra. de Lourdes, em Santa Maria/RS, mediante prévio agendamento com a Coudelaria do 1º
RPMon através do telefone (55)3220.6424 com o Tenente Ilha.
10 – DOS RECURSOS:
10.1. Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem
pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109 da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou
o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
10.2. O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo da Secretaria da
Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul –
SMARH – Av. Borges de Medeiros, 1501, Térreo, nas dependências do CAFF – Centro
Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, RS, CEP 90119-900, horário comercial, de
segunda a sexta-feira, em dias úteis.
11 – DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO:
11.1. Após a realização do leilão, diante da ocorrência de fato superveniente, o
Departamento de Gestão de Contratos da CELIC – DGCON/CELIC, poderá revogar o
procedimento e, diante de uma ilegalidade, deverá anulá-lo, total ou parcialmente em ambas
hipóteses.
12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
12.1. Os bens serão ofertados e vendidos no estado e nas condições em que se encontram
e não serão aceitas reclamações posteriores à Arrematação;
12.2. A CELIC reserva para si o direito de excluir da alienação, a qualquer tempo,
qualquer Lote(s) do leilão, a seu único e exclusivo critério, que julgar conveniente, até o
momento da abertura da sessão;
12.3. As vendas serão realizadas em caráter irrevogável e irretratável, não cabendo ao
arrematante qualquer atitude de recusa, pedido de redução de preços ou solicitação de qualquer
vantagem não prevista neste Edital;
12.4. Fica determinado que feito o registro do arremate ao ofertante da melhor proposta,
não será permitido vender, permutar ou de qualquer forma negociar o(s) seu(s) LOTE(S)
arrematado(s) antes da retirada do bem arrematado;
12.5. As dúvidas na interpretação deste Edital poderão ser dirimidas junto a Equipe de
Alienação – EALI, do Departamento de Gestão de Contratos da CELIC – DGCON/CELIC, ou
ainda através do(s) telefone(s): (51)3288-1568 e (51)3288-1189, em dias úteis de Segunda a
Sexta-feira, no horário comercial.
13 – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:
13.1. Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666 de
21 de junho de 1993 e Decreto Estadual n.º 49.291, de 26 de junho de 2012;
13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do
Sul, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com renúncia de outros,
ainda que mais privilegiados.
Porto Alegre, 18 de julho de 2016.
Comissão Permanente de Licitações – CPL
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
MODELO
ANEXO I
LEILÃO PÚBLICO Nº. 08/2016
PROCESSO Nº. 0021055-12.03/16-1
Nome ou Razão Social:_________________________________________________________
CPF ou CNPJ:_________________________________________________________________
Endereço:____________________________________________________________________
Cidade:_________________________________ Estado:_____Telefone:__________________
Representante Legal:__________________________________CPF:______________________
Declara conhecer e aceitar as condições contidas no edital do leilão público acima
indicado, tendo ciência da legislação reguladora da matéria, no caso, a Lei Federal n.º 8.666, de
21 de junho de 1993.
Porto Alegre, _____ de __________________ de 2016.
_________________________________________
Licitante ou Representante legal
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 021055-12.03/16-1
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO N.º 08/2016
Expediente nº 021055-12.03/16-1
A Diretora do Departamento de Gestão de Contratos da Subsecretaria da Administração
Central de Licitações – DGCON/CELIC, no uso de suas atribuições, torna público que no dia 05
de setembro de 2016, às 17 h, no Quartel do 1º Regimento de Polícia Montada da Brigada
Militar, na Rua Pinto Bandeira, nº 350, Bairro Nossa Sra. de Lourdes, em Santa Maria/RS, o
servidor designado, nos termos da Portaria CELIC nº 021/2015, procederá ao Leilão
Administrativo de 15 (quinze) Eqüinos, pertencentes à Administração Pública Estadual. O Edital
na sua íntegra poderá ser obtido na Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º Andar, Equipe de
Alienação da CELIC, Centro Administrativo Fernando Ferrari, Porto Alegre, RS, ou através do
site www.celic.rs.gov.br.
Porto Alegre, 18 de julho de 2016.
Marina Fassini Dacroce
Diretora DGCON/CELIC
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº
1501-2º andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
Nenhum comentário:
Postar um comentário