É
sobre este ponto que os ministros das finanças vão ter que se
pronunciar. Se concordarem com a formulação dos dois comissários, o
processo avança para uma nova fase. "Mas isto não quer ainda dizer que
Portugal e Espanha vão sofrer sanções", frisou uma fonte europeia.
"Ainda
não", a Comissão Europeia pode decidir "não aplicar sanções", mesmo que
o Ecofin venha a concordar que "não houve ação efetiva" para corrigir o
défice, embora, nesta situação o caminho fique muito estreito, para
escapar a sanções.
Na recomendação hoje
enviada ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia
(Ecofin), a Comissão Europeia conclui que "a resposta de Portugal às
recomendações do Conselho de 21 de junho de 2013 foi insuficiente".
"Portugal
não resolveu o défice excessivo até 2015. O esforço orçamental fica
significativamente aquém do que foi recomendado pelo Conselho", avalia o
executivo comunitário.
Para Bruxelas, o
défice orçamental em 2015 era de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e
ficaria acima do valor de referência (3,0%), mesmo considerando o
impacto da resolução do Banif.
"O
esforço orçamental estrutural acumulado durante o período 2013-2015
estima-se em 1,1% do PIB, o que é significativamente inferior aos 2,5%
do PIB recomendados pelo Conselho", salienta a recomendação ao Ecofin,
acrescentando que, "após ter atingido um ponto culminante de 130,2% do
PIB em 2014, a dívida pública continuava a ser elevada, situando-se em
129,0% do PIB em 2015", segundo as previsões da primavera.
Bruxelas
considera ainda que as medidas de consolidação têm sido reduzidas,
tendo-se chegado a um valor, no orçamento de 2015, de 0,6% do PIB,
quando a meta traçada era de 2,7%.
A Comissão Europeia reconhece, no entanto, que as reformas estruturais têm progredido.
O
esforço de luta contra a fraude e evasão fiscal é também apontado como
ponto positivo, bem como a reforma do Sistema Nacional de Saúde, com
vista a assegurar a sua sustentabilidade.
A
Comissão Europeia lançou hoje processos de sanções a Portugal e
Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram "medidas eficazes"
para corrigir os seus défices excessivos, passando a palavra aos
ministros das Finanças da União Europeia, que se reúnem na terça-feira,
em Bruxelas.
Normalmente, nas reuniões
do Ecofin, as decisões "não são colocadas a votação", disse o diplomata,
frisando que por se tratar de um tema "sensível", não quer dizer que
neste caso, a decisão não possa vir a ser adotada pelo voto dos
ministros das Finanças.
Para serem
aprovadas, as decisões requerem geralmente maioria qualificada, ou seja,
"55% dos países, o que, atualmente, com 28 países da UE, significa 16
países que representem, pelo menos, 65% da população total da UE".
Para bloquear uma decisão são precisos, pelo menos, 4 países, que representem, pelo menos, 35% da população total da UE.
Tendo
em conta as posições manifestadas publicamente pelos governantes
nacionais, Portugal e Espanha poderiam contar com o apoio de França,
Itália e Grécia, para constituírem uma minoria de Bloqueio. Luis de
Guindos ficará impedido de votar no caso de Espanha e Centeno não votará
sobre Portugal.
Neste caso, é possível
que o processo seja travado para Portugal, mas não para Espanha. Já que
que, sem poder ser "juiz em causa própria", o apoio de França, Itália,
Grécia e Portugal, embora tratando-se do número mínimo de países para
constituir um bloqueio, não são suficientes para formarem 35% da
população europeia.
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