A
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os
processos de juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e seus
jornalistas. O caso ganhou bastante repercussão, pois foi uma ação
coordenada dos juízes, depois de o jornal publicar notícias mostrando os
vencimentos dos magistrados. Ministra Rosa reconsiderou decisão anterior e suspendeu processos até o julgamento de mérito da questão. Nelson Jr./SCO/STF
Inicialmente a ministra havia negado o pedido dos jornalistas, representados pelo advogado Alexandre Kruel Jobim.
No entanto, nesta quinta-feira (30/6), reconsiderou sua decisão na
Reclamação 23.899 e concedeu a medida, para suspender o trâmite das
“ações de indenização propostas em decorrência de matéria jornalística e
coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento de
mérito desta reclamação”.
Para o advogado Alexandre Jobim,
"a reconsideração da ministra Rosa Weber confirma a seriedade e
imparcialidade do STF". O abuso do direito de ação, diz ele "será
apreciado pelo STF e não por aqueles que possuem interesse nas demandas.
Acredito que a liberdade de expressão prevalecerá na linha dos
precedentes da Suprema Corte".
O caso é polêmico. Em evento em São
Paulo na última semana, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as ações
coordenadas dos juízes contra os jornalistas deram um novo sentido à
expressão "censura judicial". Cármen explicou que, até então, a censura
judicial tratava-se de liminares concedidas por juízes para impedir a
publicação de determinadas notícias. Agora, com o novo caso, os juízes
passaram para o polo ativo do processo.
O jornal já foi notificado de cerca de 40 ações, quase todas em juizados especiais. No entanto, o número pode ser maior.
Nos juizados, todos os pedidos dos juízes são idênticos, pedindo direito
de resposta e indenizações por danos morais, que juntas ultrapassam R$ 1
milhão, segundo o jornal. Os pedidos são sempre no teto do limite do
juizado especial, de 40 salários mínimos. Já houve uma condenação, em R$
20 mil.
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