Vamos ler mais sobre este assunto - ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO

Ética do Servidor Público

   

Os servidores públicos são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo.

Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Por isso, é necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos.

Existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor. Assim, é missão deles serem leais aos princípios éticos e as leis acima das vantagens financeiras do cargo e ou qualquer outro interesse particular.

Esses interesses podem ser os desvios de verbas públicas, políticos que se beneficiam de programas e situações para ganhar votos, produção de leis que vão contra os princípios da sociedade, corrupção, etc.

As próprias leis possuem sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades, um exemplo é aLei de Responsabilidade Fiscal.

Código de Ética dos Servidores Públicos

Os códigos de ética tanto o federal, quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito a conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas.

Os códigos informam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras qualidades do servidor, suas obrigações que visam o bem estar da população, bem como as proibições e punições derivadas do serviço irregular de suas funções, que relembram os princípios fundamentais da administração pública.

O órgão que supervisiona e revisa as normas referentes a ética na administração pública federal é a Comissão de Ética Pública, criada em 1999.

Veja os princípios gerais do serviço público:

⇒ Os servidores públicos devem ser leais as suas Constituições, leis e princípios éticos acima dos interesses privados;

⇒ Os servidores não poderão ter interesses financeiros que causem conflitos ao desempenho de sua atividade;

⇒ Os servidores deverão usar de sigilo, não utilizando informações governamentais para seu próprio interesse. Além disso não poderão fazer promessas não autorizadas que comprometam o governo;

⇒ Os servidores deverão ser honestos no cumprimento de suas funções;

⇒ Os servidores não poderão aceitar presente ou item de valor de qualquer pessoa ou instituição em busca de benefícios, nem fazer negócios ou atividades reguladas pelo órgão do servidor exceto se permitido pelo responsável do órgão;

⇒ Os servidores não poderão usar seu cargo para ganhos privados;

⇒ Os servidores devem agir com imparcialidade e não devem dar tratamento diferenciado a nenhuma organização individual ou privada;

⇒ Os servidores deverão proteger e conservar o patrimônio do Estado, não os utilizando para fins não autorizados;

⇒ Os servidores deverão confessar fraudes, corrupção, desperdícios e abusos as autoridades responsáveis.

⇒ Os servidores deverão de boa fé satisfazer suas obrigações de cidadãos, incluindo obrigações financeiras;

⇒ Os servidores deverão apoiar todos os regulamentos e leis que asseguram oportunidades iguais para todos;

⇒ Os servidores deverão evitar toda a ação que crie a aparência de que estão violando as leis ou normas éticas.

⇒ O Código de Ética dos Servidores Públicos Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado pelo decreto n° 1.171 de 22 de junho de 1994 destinado aos servidores públicos federais.

O que é Ética?

   

Ética, vem do grego ethos e significa caráter, comportamento. O estudo da ética é centrado na sociedade e no comportamento humano. As reflexões sobre esse tema começaram na antiguidade, os filósofos mais famosos, como Demócrito e Aristóteles, falaram sobre a ética como meio de alcançar a felicidade.

Com a introdução do cristianismo como religião oficial no ocidente, a ética passou a ser interpretada a partir dos mandamentos documentados nas leis sagradas.

O pensamento ético busca julgar o comportamento humano, dizendo o que é certo e errado, justo e injusto. A busca pela ética se traduz pelas escolhas que o homem faz. As opções certas leva-nos à um caminho de virtude, verdade e às relações justas.

O estudo da ética não é só explorado pela filosofia, mas diversos profissionais se dedicam a ela (sociólogos, antropólogos, psicólogos, biólogos, médicos, jornalistas, economistas etc.) principalmente pelo fato de cada área ter um código para delimitar as ações daquela profissão.

A função do pensamento ético, portanto, é manter a ordem social. Embora não mantenha relação direta com a lei propriamente dita, a ética é construída ao longo da história, galgada nos valores e princípios morais de determinada sociedade. Os códigos éticos visam proteger a sociedade das injustiças e do desrespeito em qualquer esfera social, seja no ambiente familiar ou profissional.

Diferença entre Ética e Moral

Etimologicamente, moral tem o mesmo significado de ética, com a diferença de que é derivada da palavra latina mores. Porém, cada uma dessas palavras significa algo dentro do mesmo tema. Pela diferença ser bastante sutil pode confundir a muitos. Confira abaixo o conceito de cada uma dessas palavras.

• Moral: trata-se da consciência adquirida pelo homem a partir do momento histórico em que ele começa a viver em sociedade. É todo ensinamento das normas sociais que regulam o comportamento humano, e que são adquiridos pela tradição e educação do dia-a-dia. Ou seja, a moral é um conjunto de regras coletivas que facilitam o convívio, é mutuamente aceito e intrínseco ao homem social.
• Ética: trata-se do comportamento individual em relação a sociedade, o que garante o bem-estar social. Ela define como o homem deve comportar-se diante do meio social.

Ética e Responsabilidade Social

A ética é muito requisitada atualmente, por diversas áreas profissionais e sociais, como as instituições que fazem parte do terceiro setor, principalmente por causa do apelo social e sustentável cobrado no mundo inteiro. A consciência adquirida ao longo do último século é responsável por essa demanda ética.

A defesa dos direitos humanos é um exemplo. Todas as ações devem visar o respeito pela vida e integridade. Lutar contra as injustiças que ferem a ética e a dignidade é dever de todo cidadão.

Ser cidadão é agir sobretudo com respeito, dignidade, solidariedade, comprometimento pelo desenvolvimento do país, responsabilidade, dentre outros valores e atitudes que devem ser apreendidas por qualquer pessoa. Esses valores, não somente, devem estar dentro de casa, mas também nas escolas, nos ambientes profissionais, nas ruas, em qualquer lugar.

O significado da palavra cidadão vem do latim civita (cidade) que está correlacionada com a palavra grega politikos (aquele que mora na cidade). O cidadão tem o direito de participar das decisões políticas de uma cidade, afim de contribuir para o seu desenvolvimento e das pessoas de sua sociedade.

Qualquer profissional tem um código de ética a obedecer, para cumprir sua função sem desrespeitar os direitos humanos. É o caso da bioética, ética aplicada às ciências biológicas que prevê delimitar as ações dos cientistas para que não agridam a integridade de nenhum ser vivo, como é o caso de experiências realizadas por meio da célula tronco e da clonagem.

Quando o cidadão quebra as barreiras, os princípios que envolvem a ética, ele se torna antiético e passa a ferir a dignidade humana.