"Empresa não pode sair impune", diz promotor que investiga desastre em barragem

Força-tarefa apura responsabilidades pela onda de lama que varreu o Rio Doce

Onda de lama atingiu em cheio a comunidade de Paracatu, em Minas Gerais Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS

Desde a eclosão da tragédia em Mariana (MG), uma força-tarefa envolvendo órgãos como os Ministérios Públicos Federal e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo propõe medidas de mitigação e investiga responsabilidades pelo rompimento da barragem. O promotor de Justiça de Colatina (ES) Marcelo Ferraz Volpato, 37 anos, afirma que a busca pela punição dos responsáveis é, hoje, uma "luta" do MP brasileiro. Confira trechos da entrevista:
Como está a investigação da força-tarefa até o momento?
A parte criminal, em relação aos homicídios, está com a Polícia Federal e com o Ministério Público de Minas Gerais. Há uma complementação de investigações. Tentamos manter contato para atuar de forma conjunta. Isso envolve diretamente mais de 26 municípios, seis procuradorias da República e mais de 20 comarcas. É uma força-tarefa dos Ministérios Públicos do Espírito Santo, de Minas Gerais e Federal. Mas também trabalhamos muito na questão humanitária porque estamos sofrendo dano ainda.
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Que tipos de enquadramentos podem ser aplicados aos responsáveis?
A coisa é grandiosa. Pelo aspecto criminal, o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais trata da morte de espécimes da fauna silvestre. O 33 é sobre promover perecimento de espécimes. Os artigos 38, 39 e 40 falam dos crimes contra a flora.O 54 e o 58 abordam a poluição. Em tese, temos ainda crimes por inundação e provocar perigo com resultado de morte. Poderá optar-se por esse enquadramento ou por homicídio.
O fato de ser uma investigação complexa pode facilitar a defesa dos envolvidos ao recorrerem a questões técnicas?
Teremos muitos laudos, muitos profissionais envolvidos. Não tenho dúvida de que, passado um primeiro momento, a mineradora vai agir como qualquer empreendimento privado no Brasil. Fará tudo o que puder para se defender e recorrerá a artimanhas legais.
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Há risco de impunidade?
A impunidade já está estampada, porque não tem dinheiro que pague o que aconteceu. Não poderia ter acontecido. Quanto custa a maior bacia hidrográfica do Espírito Santo, que atende a 3,2 milhões de pessoas? Quanto custa a esterilização da ictiofauna (peixes de uma região), que foi zerada? Quanto custa o risco da lama atingir três reservas marinhas — Comboios, Santa Cruz e, talvez, até Abrolhos?
Mas é possível que ninguém acabe preso?
Nós vamos lutar para responsabilizar civil e penalmente quem tiver de ser responsabilizado. Será uma luta do Ministério Público do Brasil, porque estamos diante do maior desastre ambiental da história desses Estados.
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Quem pode vir a ser responsabilizado? Apenas os diretores da empresa ou também pessoas de órgãos de fiscalização?
Os diretores da empresa devem ser responsabilizados, mas também servidores ou gestores de órgãos de fiscalização como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Podem ser responsabilizados cível, criminal e administrativamente. O DNPM deveria tomar medidas para minimizar danos potenciais. Importante acrescentar que uma empresa não pode sair impune diante de uma tragédia desta magnitude. Por mais que não tenha sido prevista, deveria haver capacidade para minimizar qualquer intercorrência. O prejuízo é incalculável.
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Pessoalmente, como o senhor se sente diante deste caso?
Insignificante. De uma hora para outra, você vê pessoas tendo de abandonar seus lares. Vê pessoas nascidas e criadas em Colatina, por exemplo, já dizendo que, no fim do ano letivo, vão tirar os filhos da escola e viver em outras cidades. As pessoas não querem nem beber mais essa água do Rio Doce. Estão descrentes.