Ministério Público de Portugal vai entrar com pedido de extradição de Luiz Inácio LULA da Silva.

Ministério Público de Portugal vai entrar com pedido de extradição de Luiz Inácio LULA da Silva.

03/11/2015

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Walter Brasil ( Co-Editor)

Brasília, 03 de Novembro de 2015 - O processo contra o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva ainda corre em segredo de justiça mas vazamentos estratégicos foram efetuados por magistrados lusitanos em que o Ministério Público português já acionou o corpo diplomático para os trâmites do processo de extradição até 21 de Dezembro de 2015. Vamos entender...

O estopim é sobre doações ilegais do Portugal Telecom com a campanha do Lula e Silva, na reeleição, com recursos da Portugal Telecom em cerca de $ 200 milhões de euros ou equivalente a cerca de R$ 700 milhões. O destino desta doação ilegal, está sendo investigado pelo Ministério Público português. O que se tem ao certo, apesar do sigilo e dos estratégicos vazamentos é que a decretação da prisão do ex-presidente brasileiro pela justiça de Portugal está por um triz e, sendo Lula apenas um cidadão comum em ambos os territórios nacionais, então não contará com nenhuma imunidade diplomática e os supostos passaportes diplomáticos de seus filhos serão revogados.

O Itamaraty e seu corpo diplomático estão a todo vapor no seguimento do tratado de extradição entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República portuguesa. Os advogados de Lula não quiseram comentar a informação mas estão estudando o texto do tratado desde esta sexta-feira, dia 30 de Novembro e preocupadíssimos com a alínea b do ítem 3 do artigo II que trata dos fatos determinates da extradição em que cita:

"b) todos os fatos imputados à pessoa cuja extradição é pedida serão considerados, sendo irrelevante a circunstância de serem ou não diferentes os elementos constitutivos da infração segundo as leis das Partes Contratantes;"

Uma das informações vazadas, não negadas e nem confirmadas pelos magistrados portugueses ao nosso correspondente em Lisboa, é que os advogados do ex-presidente brasileiro, através do Instituto Lula, estão estudando um apelativo para frear a extradição e se fiando no tratado de extradição entre Brasil e Portugal promulgado pelo Decreto nº 1325 de 2 de Dezembro de 1994 em que; o ex-presidente Lula já contando com 70 anos de idade, clamam pela observância do ítem 2 do artigo V do mesmo tratado que versa sobre as recusas de extradição em que diz:

"2. A Parte requerida poderá sugerir à Parte requerente que retire o seu pedido de extradição, tendo em atenção razões humanitárias que digam nomeadamente respeito à idade, saúde, ou outras circunstâncias particulares da pessoa reclamada."

Teremos até Dezembro de 2015 para atestarmos o quão é mais eficaz se a justiça brasileira ou portuguesa e se a questão de saúde do cidadão comum Luiz Inácio Lula da Silva pode pesar na decisão de recusa de extradição, pois afinal o dedo que lhe falta é um "forte determinante". É ver pra crer!