ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR - ESTADO MAIOR
P M - 5
CLIPPING DE QUINTA-FEIRA,
10 DE DEZEMBRO DE 2015
JUSTIÇA MILITAR AUMENTA
PENA DE DOIS BOMBEIROS (PÁGINA 23) O
Tribunal da Justiça Militar, com sede em Porto Alegre, apreciou ontem os
recursos em relação ao julgamento, em primeira instância, de três bombeiros que
atuavam em Santa Maria na época do incêndio da boate Kiss. Ocorrido em 27 de
janeiro de 2013, esse acidente foi o mais grave da história gaúcha e deixou 242
mortos. Dois oficiais que já tinham sido condenados, o tenente-coronel da
reserva Moisés Fuchs e o capitão Alex da Rocha Camillo, tiveram a pena
agravada. Fuchs, anteriormente sentenciado a um ano de prisão, recebeu agora
pena de quatro anos e cinco meses de prisão. Camillo passou de um ano para dois
anos de reclusão. Já um terceiro réu, tenente-coronel da reserva Daniel da
Silva Adriano – que havia sido absolvido – foi condenado agora, nesse segundo
julgamento, a dois anos e seis meses de reclusão. Pelo fato das penas serem
superiores a dois anos, os condenados podem perder a função profissional. Cabe
recurso contra as condenações. O julgamento foi difícil: estava empatado em
quatro a quatro e foi preciso o voto de minerva do presidente do tribunal,
Sérgio Berni de Brum (a favor da condenação), para definir o veredito. Os
recursos apreciados eram referentes a um julgamento que ocorreu em junho deste
ano. Na época, os três militares – Fuchs, Camillo e Adriano – foram julgados em
primeira instância, pela Justiça Militar. Conforme a acusação, Fuchs autorizou
o alvará de funcionamento da boate (mediante declaração que não corresponde à
verdade) e não aplicou as sanções que deveria a um sargento, subordinado seu,
que era gerente da empresa Hidramix e fez obras dentro da Kiss (algo proibido
para bombeiros). A inserção de declaração falsa no documento da casa noturna (a
permissão para que funcionasse) também é atribuída a Adriano, que assinou o
primeiro alvará dos bombeiros para a boate, e a Camillo, responsável pelo
segundo alvará. Conforme a acusação, Adriano e Camillo deixaram a danceteria
funcionar, sem que ela tivesse saída de emergência, central de gás e mesmo
tendo janelas de banheiros bloqueadas (para evitar ruído). Tudo isso acabou se
revelando mortífero, na noite do incêndio. O Ministério Público recorreu com
relação à sentença inicial dos oficiais, pedindo penas maiores para Fuchs e
Camilo, bem como condenação de Adriano. A procuradora Maria Inês Franco Santos,
na acusação, justificou: “A Kiss era um pub e virou boate. Só isso exigiria uma
vistoria maior, completa, não um procedimento simplificado. Já o oficial Fuchs
fechou os olhos para a empresa de reformas mantida por um bombeiro, algo
proibido pelo regulamento”, disse. Parentes de vítimas da Kiss vieram de Santa
Maria para acompanhar a sessão. Sérgio da Silva, presidente da Associação de
Familiares, resumiu o sentimento deles: “Nada contra a função dos bombeiros,
mas falharam ao deixar a boate aberta. Era uma arapuca”. PORTO ALEGRE
A VIOLÊNCIA NO ESTADO
(EDITORIAL – PÁGINA 30) Não passa dia sem explosão de caixa
eletrônico, homicídios e execuções na Região Metropolitana ou mesmo em cidades
interioranas que viviam em relativa tranquilidade. Ainda que a violência urbana
atinja todo o território nacional, é cada dia mais visível que a Secretaria de
Segurança do Estado não está conseguindo atender satisfatoriamente a população.
O Rio Grande precisa de um choque de segurança, de alguma política inovadora e
ousada, que desfaça a sensação de medo dos cidadãos. Embora as razões do
aumento da criminalidade sejam diferenciadas, pois vão do narcotráfico ao
interesse desmedido por dinheiro, a que mais preocupa é a impunidade. O tráfico
de drogas só está associado à maior parte dos crimes pela incapacidade dos
organismos de segurança de enfrentarem as quadrilhas. Os criminosos só atacam
agências bancárias com dinamite porque têm consciência da falta de
policiamento. E só mantêm comunidades inteiras reféns, incluindo os jovens como
vítimas preferenciais, devido à ausência absoluta de Estado, particularmente em
áreas de risco. Exemplos claros desse descontrole são os enfrentamentos que vêm
resultando em frequentes assassinatos na Vila Cruzeiro, na Capital – os dois
mais recentes registrados nesta semana. Os gaúchos precisam dizer não a essa
falência no combate ao crime, que vem limitando direitos básicos dos cidadãos,
como o de ficar em casa e sair às ruas sem a sensação de estarem correndo
permanentemente o risco de serem assaltados e de perderem a vida. Por mais que
enfrente dificuldades de toda ordem, inclusive financeira, o poder público não
pode permitir que a criminalidade imponha aos gaúchos um clima de faroeste.
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