FUNCIONALISMO

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Bancada do PT impede parcelamento do

13º para além de 2015

Vanessa Vargas

Uma emenda proposta pela Bancada do PT impediu que o projeto de parcelamento do 13º do funcionalismo estadual proposto pelo Governo Sartori, aprovado na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, quinta-feira (10), se estendesse para além de 2015. A emenda aprovada limitou o uso deste expediente apenas a esse ano. Apesar deste limitador, sindicatos fazem fortes críticas ao parcelamento do 13º salário.

Com a aprovação do projeto do governo, os servidores públicos terão duas alternativas para receber o 13º salário. Uma é optar pelo parcelamento, com pagamento somente a partir de junho de 2016 e a última parcela sendo paga em novembro do ano que vem. A outra é fazer empréstimo junto ao Banrisul.

O líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi, explica que, “lamentavelmente, tivemos que votar a favor deste projeto como forma de garantir o recebimento do 13º, mas restringimos, com nossa emenda, os seus efeitos a 2015, barrando a intenção de Sartori que não previa nenhum limite. A mudança que fizemos é no sentido de uma excepcionalidade em 2015, senão estaríamos instituindo o parcelamento do 13º a partir de 2015”.

Já o deputado Jeferson Fernandes disse que “apesar de votarmos favoráveis ao PL que autoriza o Estado a parcelar o 13º dos servidores, com emendas, lamentamos que a opção do Estado seja a de não cumprir com a sua obrigação fundamental como gestor, que é pagar em dia os servidores”. Ele avisa: “Não venham culpar o governo anterior, porque parcelar salário é uma prática do PMDB, desde o governo Britto. Nos governos Olívio e Tarso, os salários sempre foram pagos em dia”.

Ao usar a tribuna para comentar sobre o projeto do Governo Sartori, Jeferson disse que “infelizmente, estamos autorizando o governador a ‘pedalar’ o 13º dos servidores que respondem pela Educação, Saúde, Segurança Pública.” O parlamentar ainda cutucou os deputados peemedebistas que, em nível federal, usam a tese da pedalada para tentar cassar a presidenta Dilma Rousseff. “Eles devem olhar para o próprio umbigo aqui no Sul. É algo que não tem fundamento jurídico.”

Servidores

Nota divulgada pela assessoria jurídica do CPERS, no site do Sindicato, informa que qualquer medida que cause prejuízos aos servidores será discutida, judicialmente, de forma a garantir o exercício dos direitos previstos na Legislação Estadual e na Constituição Federal.

O vice-presidente da UGEIRM-Sindicato (policiais civis), Fábio Castro avalia como negativo o projeto. Afirma que “isso demonstra que o atual Governo do Estado não tem capacidade para gerir, além do que vai trazer mais despesas para os cofres públicos com o pagamento de juros no caso dos servidores que optarem por empréstimos junto ao Banrisul”.

O dirigente comenta que, ao longo do ano, o governo deveria ter estudado alternativas para não se parcelar o 13º. Por outro lado, ele se diz preocupado pois muitos servidores não tem condições de fazer empréstimo no Banrisul. Ele cobra quais alternativas o governo apresentará para estes casos.

Texto: Roger da Rosa (MTE 6956/RS)