Se o governo do RS não pagar juros do empréstimo, dívida fica no nome do servidor, diz Banrisul

Luiz Gonzaga Veras Mota esclarece que a operação é comercial, sujeito a restrições impostas pelo Banco Central

Um dia após o Banrisul começar a oferecer empréstimo para servidores no mesmo valor referente ao 13º salário, o presidente do banco, Luiz Gonzaga Veras Mota, explicou, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, que, em caso de calote do governo do Estado, quem paga os encargos do financiamento é o funcionário público.

Veras disse que se trata de empréstimo comercial, sujeito a restrições impostas pelo Banco Central. A instituição financeira abriu mão de algumas exigências — como o nome não incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa — para ampliar o número de possíveis beneficiários do empréstimo. Entretanto, quem tem litígio com o banco precisa renegociar a dívida antes de conseguir o crédito.

De acordo com Veras, o Banco abriu mão de todas os requisitos do Banco Central que eram opcionais — como ter nome fora do SPC e Serasa — e manteve as exigências obrigatórias, como não ter lítigio com a instituição.

O presidente salientou também que esta é uma situação diferente da vivida pelos servidores nos governos Rigotto e Yeda. Naquela época, segundo ele, o governo teria quitado integralmente os salários daqueles que não cumpriam as exigências mínimas para o empréstimos, como quem tem ações contra o banco.

Brecha na lei impede que parte dos servidores contrate empréstimo

Veras afirmou também que o banco não corre risco de ter um grande prejuízo que comprometa a saúde financeira da instituição ao abrir mão de algumas das exigências do Banco Central. O acerto do pagamento de juros do governo do Estado ao banco não foi estabelecida em contrato, apesar da taxa de juro cobrada ao funcionário ser compatível com a indenização que o servidor deverá receber em 2016, conforme a lei.

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