MPCE faz recomendações a delegados para casos de homicídios em intervenções policiais
A recomendação atende à resolução n.º129 do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), publicada em 22 de setembro de 2015
[15/12/2015, 01:11] +55 51 8587-2128: A recomendação determina que os delegados, sob pena de responsabilidade Penal e Administrativa, adotem as seguintes medidas: comparecimento da autoridade policial ao local dos fatos tão logo seja comunicada da ocorrência, providenciando o pronto isolamento, a requisição da respectiva perícia e o exame necroscópico; realização de perícia do local do suposto confronto, com ou sem a presença física do cadáver; realização obrigatória de exame interno, documentação fotográfica e descrição minuciosa de todas as demais circunstâncias relevantes encontradas no cadáver no exame necroscópico; comunicação do fato pela autoridade policial ao Ministério Público em até 24 horas.
[15/12/2015, 01:38] +55 51 8587-2128: Impasse
Moradores da ocupação Bela Vista prometem parar Porto Alegre nesta terça-feira
Reintegração de posse está marcada para as 6h. Protesto devem se espalhar por diversos pontos
Por: Marcelo Kervalt
14/12/2015 - 20h17min | Atualizada em 14/12/2015 - 20h21min
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Moradores fizeram protesto que paralisou Porto Alegre por quatro horas na semana passada Foto: Ronaldon Bernardi / Agencia RBS
Uma nova manifestação dos moradores da ocupação Bela Vista, em Porto Alegre, promete parar a Capital na terça-feira caso seja confirmada a reintegração de posse marcada para as 6h. Nesta segunda, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou um recurso que pedia o adiamento da reintegração. Com isso, cerca de 350 famílias que moram no terreno de quatro hectares pertencente a investidores privados terão de deixar o local.
— Vai ser um protesto de muitos dias se a reintegração for feita. São mais de 15 mil pessoas nos apoiando — conta o presidente da comunidade Bela Vista, Gean Carlos Girelli.
Girelli ressalta que o protesto terá várias frentes que paralisarão simultaneamente as principais vias de Porto Alegre assim que a desocupação for colocada em prática.
— Vai ficar tudo parado. Nós vamos trancar a freeway, Mauá, Farrapos, Sertório, Cavalhada, Assis Brasil....
Leia as últimas notícias de Porto Alegre
A única reivindicação dos moradores, segundo Girelli, é permanecer no local durante o Natal e o Ano-Novo. Se o pedido da comunidade for atendido, ele garante que os moradores deixam o terreno de forma pacífica no dia 2 de janeiro de 2016, se for preciso.
— É uma coisa pequena que estamos pedindo. Nesse tempo, podemos procurar um local para ficar. Não queremos confusão— finaliza.
Justiça suspende lei que destina 14 ocupações urbanas para habitação social
Uma reunião no Palácio do Ministério Público nesta segunda-feira alinhou o trabalho dos órgãos municipais e estaduais para garantia da ordem durante manifestações que envolvam o trancamento das vias públicas com prejuízo à população.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, as instituições vão atuar unidas para garantir a desobstrução das vias.
— As pessoas que estão agindo assim (trancando as vias), não terão a guarida do Ministério Público estadual — afirma Dornelles.
Leia as últimas notícias do dia
O secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, explicou que, sempre que houver bloqueio de vias essenciais, as pessoas serão convidadas a se retirar do local e que o uso progressivo da força só será utilizado quando estritamente necessário.
— Há poucos dias, uma manifestação causou um congestionamento que se estendeu até a BR-116, em Canoas, e de outro lado, em direção à BR-290, em Eldorado do Sul. Causou grande transtorno, evidentemente que isso não pode mais acontecer — exemplifica o secretário, referindo-se a ação feita pelo mesmo grupo na segunda-feira da semana passada.
Na ocasião, o protesto paralisou Porto Alegre por quase quatro horas, quando cerca de 100 pessoas bloquearam as avenidas Mauá e Júlio de Castilhos. O objetivo da ação era conseguir apoio da prefeitura ao movimento. Segundo Girelli, a assessoria do vice-prefeito, Sebastião Mello, disse que a prefeitura ¿vai fazer o possível para ajudar as famílias¿.
O tenente-coronel Mário Ikeda, comandante do policiamento da Capital, garantiu a presença da Brigada Militar no local e de ações para desobstruir as vias.
— Temos condições de contornar essa situação com nosso efetivo.
Entenda o caso
Há um ano e quatro meses, mais de 300 famílias em busca de moradia decidiram aterrar uma área alagada no bairro Rubem Berta, na Zona Norte de Porto Alegre, e fixar residência no local. O grupo tenta negociar a compra dos terrenos com o proprietário da área desde o início da ocupação, mas afirmam que ele não mostrou interesse.
Uma ação de reintegração de posse foi aceita pela Justiça, e o cumprimento da medida deve ser feito nesta terça-feira. Para protestar contra a retirada das famílias do local, parte do grupo realizou uma manifestação no início da manhã de segunda-feira da semana passada. Cerca de 100 pessoas bloquearam as avenidas Mauá e Júlio de Castilhos, no centro da Capital, o que gerou congestionamento. O objetivo da ação era conseguir apoio da prefeitura ao movimento.
Inicialmente chamada de "Fazendinha", a ocupação fica na Estrada Antônio Severino. Atualmente, é chamada de "Bela Vista" e possui casas de madeira e alvenaria com acesso a água e energia elétrica.
Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/12/moradores-da-ocupacao-bela-vista-prometem-parar-porto-alegre-nesta-terca-feira-4930630.htmlDigite uma mensagem
A recomendação atende à resolução n.º129 do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), publicada em 22 de setembro de 2015
[15/12/2015, 01:11] +55 51 8587-2128: A recomendação determina que os delegados, sob pena de responsabilidade Penal e Administrativa, adotem as seguintes medidas: comparecimento da autoridade policial ao local dos fatos tão logo seja comunicada da ocorrência, providenciando o pronto isolamento, a requisição da respectiva perícia e o exame necroscópico; realização de perícia do local do suposto confronto, com ou sem a presença física do cadáver; realização obrigatória de exame interno, documentação fotográfica e descrição minuciosa de todas as demais circunstâncias relevantes encontradas no cadáver no exame necroscópico; comunicação do fato pela autoridade policial ao Ministério Público em até 24 horas.
[15/12/2015, 01:38] +55 51 8587-2128: Impasse
Moradores da ocupação Bela Vista prometem parar Porto Alegre nesta terça-feira
Reintegração de posse está marcada para as 6h. Protesto devem se espalhar por diversos pontos
Por: Marcelo Kervalt
14/12/2015 - 20h17min | Atualizada em 14/12/2015 - 20h21min
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Moradores fizeram protesto que paralisou Porto Alegre por quatro horas na semana passada Foto: Ronaldon Bernardi / Agencia RBS
Uma nova manifestação dos moradores da ocupação Bela Vista, em Porto Alegre, promete parar a Capital na terça-feira caso seja confirmada a reintegração de posse marcada para as 6h. Nesta segunda, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou um recurso que pedia o adiamento da reintegração. Com isso, cerca de 350 famílias que moram no terreno de quatro hectares pertencente a investidores privados terão de deixar o local.
— Vai ser um protesto de muitos dias se a reintegração for feita. São mais de 15 mil pessoas nos apoiando — conta o presidente da comunidade Bela Vista, Gean Carlos Girelli.
Girelli ressalta que o protesto terá várias frentes que paralisarão simultaneamente as principais vias de Porto Alegre assim que a desocupação for colocada em prática.
— Vai ficar tudo parado. Nós vamos trancar a freeway, Mauá, Farrapos, Sertório, Cavalhada, Assis Brasil....
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A única reivindicação dos moradores, segundo Girelli, é permanecer no local durante o Natal e o Ano-Novo. Se o pedido da comunidade for atendido, ele garante que os moradores deixam o terreno de forma pacífica no dia 2 de janeiro de 2016, se for preciso.
— É uma coisa pequena que estamos pedindo. Nesse tempo, podemos procurar um local para ficar. Não queremos confusão— finaliza.
Justiça suspende lei que destina 14 ocupações urbanas para habitação social
Uma reunião no Palácio do Ministério Público nesta segunda-feira alinhou o trabalho dos órgãos municipais e estaduais para garantia da ordem durante manifestações que envolvam o trancamento das vias públicas com prejuízo à população.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, as instituições vão atuar unidas para garantir a desobstrução das vias.
— As pessoas que estão agindo assim (trancando as vias), não terão a guarida do Ministério Público estadual — afirma Dornelles.
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O secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, explicou que, sempre que houver bloqueio de vias essenciais, as pessoas serão convidadas a se retirar do local e que o uso progressivo da força só será utilizado quando estritamente necessário.
— Há poucos dias, uma manifestação causou um congestionamento que se estendeu até a BR-116, em Canoas, e de outro lado, em direção à BR-290, em Eldorado do Sul. Causou grande transtorno, evidentemente que isso não pode mais acontecer — exemplifica o secretário, referindo-se a ação feita pelo mesmo grupo na segunda-feira da semana passada.
Na ocasião, o protesto paralisou Porto Alegre por quase quatro horas, quando cerca de 100 pessoas bloquearam as avenidas Mauá e Júlio de Castilhos. O objetivo da ação era conseguir apoio da prefeitura ao movimento. Segundo Girelli, a assessoria do vice-prefeito, Sebastião Mello, disse que a prefeitura ¿vai fazer o possível para ajudar as famílias¿.
O tenente-coronel Mário Ikeda, comandante do policiamento da Capital, garantiu a presença da Brigada Militar no local e de ações para desobstruir as vias.
— Temos condições de contornar essa situação com nosso efetivo.
Entenda o caso
Há um ano e quatro meses, mais de 300 famílias em busca de moradia decidiram aterrar uma área alagada no bairro Rubem Berta, na Zona Norte de Porto Alegre, e fixar residência no local. O grupo tenta negociar a compra dos terrenos com o proprietário da área desde o início da ocupação, mas afirmam que ele não mostrou interesse.
Uma ação de reintegração de posse foi aceita pela Justiça, e o cumprimento da medida deve ser feito nesta terça-feira. Para protestar contra a retirada das famílias do local, parte do grupo realizou uma manifestação no início da manhã de segunda-feira da semana passada. Cerca de 100 pessoas bloquearam as avenidas Mauá e Júlio de Castilhos, no centro da Capital, o que gerou congestionamento. O objetivo da ação era conseguir apoio da prefeitura ao movimento.
Inicialmente chamada de "Fazendinha", a ocupação fica na Estrada Antônio Severino. Atualmente, é chamada de "Bela Vista" e possui casas de madeira e alvenaria com acesso a água e energia elétrica.
Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/12/moradores-da-ocupacao-bela-vista-prometem-parar-porto-alegre-nesta-terca-feira-4930630.htmlDigite uma mensagem
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